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AGRAVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) nº 1524795/MG, junto ao Supremo Tribunal Federal
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A Asseminas realizou contato com um escritório de advocacia sediado em Brasília, tendo em vista a publicação do Acórdão, pelo STF, no dia 02 de março de 2026 referente à AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA que move em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 51…00-78…23.8.13.0024, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão proferido no referido agravo de instrumento.
A partir do contato, foi realizada uma reunião entre a diretoria da entidade, o setor jurídico e o advogado responsável pelo escritório, com o objetivo de compreender as expectativas quanto à análise do Acórdão e as possibilidades de êxito em eventuais medidas jurídicas.
De acordo com a avaliação apresentada, as chances de acolhimento dos embargos são consideradas reduzidas, uma vez que a decisão foi proferida por uma Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna mais difícil a reversão do entendimento.
Diante desse cenário e após análise conjunta com o jurídico da entidade, optou-se por apresentar a peça jurídica por meio da Asseminas, elaborada em conjunto com a Affemg, dando continuidade às medidas cabíveis no processo, sendo protocolado o Embargo no dia 06/03/2026.
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ASSEMINAS acompanha discussão sobre o PROJETO DE LEI Nº 5.234/2026
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Entidade participou de reuniões institucionais e apresentou sugestões em defesa da carreira do Gestor Fazendário.
A Asseminas informa aos seus associados que participou de diversas reuniões institucionais no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Advocacia-Geral do Estado (AGE), na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com outras entidades representativas do QTFA, após a publicação do Acórdão de Repercussão Geral nº 1.524.795, de 19 de setembro de 2025.
Durante essas discussões, a entidade encaminhou aos responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei nº 5.234/2026 uma minuta com sugestões que contemplavam as demandas dos Gestores Fazendários. No entanto, as propostas apresentadas pela ASSEMINAS não foram acatadas.
AVALIAÇÃO DA ENTIDADE
De forma geral, no que se refere à carreira do QTFA e do Gestor Fazendário dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, o Projeto de Lei nº 5.234/2026 não atende plenamente às expectativas da categoria.
Na avaliação da Asseminas, a situação criada e ainda não solucionada pela alta administração tem provocado divisões, fragilizado a confiança entre as entidades representativas e gerado insatisfação entre os servidores da SEF, o que acaba impactando o ambiente institucional da secretaria.
PONTOS CONSIDERADOS POSITIVOS
Apesar das ressalvas, a entidade destaca dois aspectos positivos no texto do projeto:
- A previsão de política anual de reajuste;
- O afastamento da possibilidade de compensação dos valores relacionados à Gratificação de Produtividade (GEPI), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Com isso, o Governo de Minas Gerais não realizará a compensação dos valores recebidos de acordo com os regulamentos vigentes até a publicação do acórdão.
POSICIONAMENTO DA ASSEMINAS
Como uma instituição que zela pela carreira do Gestor Fazendário, a Asseminas reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e mantém uma postura colaborativa para contribuir com o adequado andamento do processo de aprovação do Projeto de Lei nº 5.234/2026.
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Mais novidades no PLANO DE SAÚDE UNIMED
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A Asseminas compartilha orientações importantes para os associados sobre a utilização do Plano de Saúde Unimed, especialmente em situações comuns no dia a dia.
Exames solicitados por médicos particulares: como proceder
Exames solicitados por médicos não credenciados pela Unimed também podem ser autorizados. De acordo com a Resolução CONSU nº 8, de 1998, as operadoras de saúde não podem recusar exames solicitados por médicos particulares, desde que o profissional possua registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Para realizar o exame, o associado deve apresentar o pedido médico original para que seja feita a transcrição da guia de autorização.
Esse procedimento pode ser realizado por diferentes canais:
- Aplicativo da Unimed;
- Site da Unimed;
- Laboratórios credenciados;
- Telefone ou WhatsApp da Unimed-BH.
A autorização também pode ser solicitada pelo telefone ou WhatsApp (31) 4020-4020, por meio da assistente virtual Manu. Nesse canal, é possível autorizar exames, além de agendar ou cancelar consultas.
Pedidos médicos emitidos por telemedicina também são aceitos, desde que possuam assinatura eletrônica válida, seguindo padrões como a certificação ICP-Brasil.
O pedido médico deve conter de forma clara o exame solicitado, a justificativa médica e, quando necessário, o CID.
Rede de intercâmbio Unimed: como funciona
O sistema de intercâmbio da Unimed permite que beneficiários sejam atendidos por unidades da cooperativa em outras cidades do país. Isso significa que um associado da Unimed-BH pode receber atendimento em outra Unimed quando estiver fora de sua região de origem.
Por exemplo, um beneficiário da Unimed-BH que esteja em Uberlândia pode ser atendido por uma unidade da Unimed Uberlândia. Nesses casos, o atendimento é realizado pela Unimed da cidade onde o paciente se encontra, enquanto a autorização permanece vinculada à Unimed de origem.
É importante destacar que algumas cidades, como Uberlândia, não aparecem no aplicativo da Unimed-BH. Isso ocorre porque o aplicativo disponibiliza a transcrição de exames apenas para cidades limítrofes que fazem parte da rede direta de atendimento da Unimed-BH.
Quando o atendimento ocorre em outra singular da Unimed, a transcrição dos exames deve ser realizada diretamente na unidade responsável pelo atendimento do beneficiário. Esse procedimento não se aplica apenas a Uberlândia, mas a todas as unidades da Unimed fora da rede direta da Unimed-BH.
Para localizar profissionais e unidades em outras cidades,o associado pode utilizar o Guia Médico Nacional disponível no site da Unimed.
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MARÇO AZUL: prevenção ao câncer de intestino
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Março é o mês de conscientização sobre o câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal.
Esse tipo de câncer pode ser tratado em mais de 90% dos casos quando diagnosticado precocemente. Por isso, a prevenção e a realização de exames são fundamentais.
A recomendação é que pessoas com mais de 45 anos procurem seu médico para orientação e avaliação sobre a necessidade de exames preventivos.
O câncer colorretal muitas vezes apresenta poucos sintomas em estágios iniciais. Por isso, o acompanhamento médico regular é essencial.
Cuidar da saúde é a melhor forma de prevenção!
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FERIADOS PROLONGADOS CHEGANDO: programe sua reserva na Colônia
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Os próximos meses trazem ótimas oportunidades para uma pausa na rotina. Em abril e maio, teremos feriados prolongados, como Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalho, que são ideais para descansar e aproveitar alguns dias de lazer.
Para quem deseja passar esse período na Colônia de Férias da Asseminas, a orientação é se programar com antecedência. Nessas datas, a procura pelas casas costuma ser maior.
Por isso, antecipe sua reserva e garanta sua vaga para aproveitar os próximos feriados com tranquilidade.
As reservas podem ser solicitadas pelo e-mail ou WhatsApp da Colônia:
📩colonia@asseminas.org.br
📞(27) 99699-8632
Planeje-se e aproveite os próximos feriados na Colônia!
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AUTOCONHECIMENTO também é cuidar do seu corpo
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Cuidar do bem-estar começa pelo autoconhecimento, e isso inclui perceber como nosso corpo funciona no dia a dia.
Para começar, como está a saúde da sua boca?
Você já parou para pensar em quantas funções ela desempenha? Comer, mastigar, falar, cantar, beijar e beber são apenas algumas delas. A boca também é responsável por triturar os alimentos com os dentes, formar o bolo alimentar com a ajuda da saliva, iniciar a digestão química, articular sons e perceber os sabores por meio da língua.
A boca e suas funções:
Digestão inicial
A mastigação tritura os alimentos, enquanto a saliva lubrifica e inicia a digestão do amido.
Deglutição
A língua e o palato conduzem o alimento até a faringe, dando início ao processo de engolir.
Fala e articulação
Movimentos da língua, lábios e bochechas são essenciais para a formação dos sons e da fala.
Paladar
As papilas gustativas da língua identificam os cinco sabores básicos: doce, salgado, azedo, amargo e umami.
Respiração
A boca também pode atuar como via secundária para entrada e saída de ar, especialmente durante esforço físico.
Sensorial e proteção
Lábios e bochechas ajudam a manter os alimentos na cavidade oral e possuem receptores que percebem temperatura e textura.
A boca é um órgão único em funcionamento e importância. Cuidar da saúde bucal, com escovação correta e visitas regulares ao dentista, contribui diretamente para o bem-estar e a saúde do corpo como um todo.
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