A Folha - notícia

O mundo contra a Monsanto

Bruno Falcão Cardoso — Wed, 05 Jun 2013 01:18:53 +0000

04-06-2013

Marcha Contra Monsanto em Lisboa (foto: cortesia de Rise Up Portugal)

O dia 25 de Maio de 2013 viu o mundo dar um cartão vermelho total à gigante multinacional Monsanto. O protesto, espalhado por dezenas de países e centenas de cidades à volta do globo, é um marco na luta internacional contra a privatização da Natureza e a favor da preservação da biodiversidade. Marchando, em rota de colisão com o poder corporativo, os cidadãos mostraram a sua indignação perante a monopolização do mercado das sementes e o perigo latente e ainda misterioso dos alimentos geneticamente modificados. A falta de supervisão científica, a notória promiscuidade entre governos e empresas do ramo da biotecnologia e a gritante falta de informação quanto aos malefícios dos produtos transgénicos foram razões mais que suficientes para o povo, um pouco por todo o planeta, se agregar em torno daquilo que é de todos por direito: a liberdade do processo alimentar e a integridade biológica das culturas agrícolas. O movimento «March Against Monsanto» visou consciencializar as populações para o perigo global em que vai sendo transformada a comida, autêntica refeição de destruição maciça, nas mãos de empresas que apenas perseguem o lucro de modo cego e avassalador.

Manifestantes seguram cartazes durante um comício contra a Monsanto e os organismos geneticamente modificados, em Valparaíso, Chile (Reuters: Eliseo Fernandez)

Monsanto: um passado sombrio

A empresa multinacional Monsanto tornou-se a mais poderosa potência no emergente sector da agrobiotecnologia, dominando de modo avassalador o mercado dos produtos geneticamente modificados e liderando, concomitantemente, os experimentalismos científicos que têm permitido o desenvolvimento imparável de uma nova cultura de negócio: a alteração genética de sementes e sua consequente patenteação. Fundada em 1901, no Missouri, a empresa iniciou-se na indústria química, actividade que marcaria o seu progresso durante décadas: da sacarina à aspirina, passando pelo bifenilpoliclorado e pelo DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), a Monsanto foi consolidando a sua posição de charneira no avanço da indústria química da primeira metade do século XX. Numa época focada no progresso experimental da agroquímica e da farmacologia, a par do próspero aumento da utilização de aditivos alimentares, a Monsanto, actuando em múltiplas áreas, constituiu-se como extensão empresarial do vanguardismo científico de então, quase sempre encriptado e não menos vezes laxativamente supervisionado pelas entidades reguladoras do Estado. Não é, portanto, surpreendente que a empresa norte-americana tenha provocado uma suspeita constante que o tempo se encarregou de confirmar.

Num artigo do Wahsington Post de 2002 – actualmente já apagado – podia ler-se o seguinte título: «Monsanto escondeu décadas de poluição». O artigo, concernente ao uso de bifenilpoliclorado (PCB em acrónimo inglês) na localidade de Anniston, no estado de Alabama, fez eco do uso generalizado de PCB na região, usado predominantemente no isolamento de equipamentos eléctricos devido à sua resistência a altas temperaturas: o descarte destes elementos é um processo altamente perigoso e prejudicial ao meio ambiente, devido às suas características não-biodegradáveis. A Monsanto teve permissão do Governo para se desembaraçar do conteúdo tóxico, mas as autoridades locais, bem como a população de Anniston, nunca souberam do sucedido. As consequências para a saúde da população foram trágicas: desde a década de 60 que a região é assolada por doenças graves como hepatite, diabetes e cancro. Ken Cook, presidente da associação Environmental Working Group, fez um retrato cru da situação: «Os habitantes de Anniston não foram informados sobre o envenenamento a que estavam sujeitos», afirma o activista. «Eles sabiam da verdade desde o começo, esconderam a verdade aos seus vizinhos, às autoridades públicas, e quando partilhavam informação com essas instâncias, as autoridades, em vez de apoiarem as pessoas, que estavam a ser envenenadas, decidiram apoiar a empresa. Eles apoiaram a Monsanto. Foi ultrajante, completamente imperdoável.» De facto, documentos secretos da empresa, tornados públicos pela decisão dos tribunais na sequência de um processo judicial, revelam a fria verdade e deixam claros os resultados letais da actividade da empresa: relatórios de 1937 advogavam já as consequências malignas do uso de PCB’s, como «efeitos tóxicos sistémicos», «erupções cutâneas» ou «sintomas de hepatite», este último relatado num documento datado de 1961. Experiências conduzidas com peixes, colocados no rio de Snow Creek por cientistas, comprovaram o pior dos cenários – «todos morreram em três minutos e meio», pode-se ler nas anotações de um ficheiro classificado como «F.Y.I and Destroy», de 1966. Apesar do conhecimento sobre a inevitabilidade do impacto devastador na saúde, a Monsanto continuou a sua actividade, já que, como declarava num dos seus documentos internos de 1970, «Não nos podemos dar ao luxo de perder um dólar de negócio que seja». Avaliando estes dados, Ken Cook é peremptório no julgamento da Monsanto: «Nós nunca confiaríamos numa empresa como a Monsanto no que toca a dizer a verdade sobre um problema de poluição ou um problema com determinado produto seu.»

Mas o indiscriminado e displicente uso de bifenilpoliclorado não completa a mancha que assombra o passado da empresa. O uso de um composto químico na Guerra do Vietname, chamado «Agent Orange», pode também ser assacado à responsabilidade da Monsanto, que o comercializou ao departamento militar do Estado norte-americano. O potente herbicida, usado entre 1962 e 1971 pelas tropas dos Estados Unidos para destruir plantações vietnamitas e vegetação próxima de zonas consideradas estratégicas, foi a causa directa de inúmeras doenças e mortes, tanto entre a população vietnamita como entre o corpo militar norte-americano. Apesar dos estudos comprovarem a perigosidade cancerígena das dioxinas presentes no composto «Agent Orange», o Estado norte-americano alegou continuamente que necessitava de mais pesquisa científica para julgar os detractores. Estavam em causa empresas como a Dow, Diamond Shamrock, Hercules, Northwest Industries e claro, Monsanto. Os processos de antigos militares sucederam-se, os casos arrastaram-se em tribunal, muitos deles até aos dias de hoje, tendo os juízes rejeitado repetidamente as noções de «guerra química» por parte dos queixosos vietnamitas. No balanço final da guerra, cerca de 80 milhões de litros de «Agent Orange» foram pulverizados nos campos e florestas do Vietname, estimando as autoridades do país que cerca de 400 mil pessoas tenham perecido ou sido gravemente afectadas pela TCDD (poluente organoclorado resultante da composição do herbicida) e que 500 mil tenham nascido com deficiências, enquanto o número de cancros e outras maleitas genéticas se cifrou nos dois milhões.

Ligada infamemente a várias controvérsias onde as provas cabais contra si abundam, a Monsanto aprendeu, com a complacência institucional dos governos, a mascarar as suas acções ao longo dos tempos: «Apesar de várias encarnações de marketing ao longo dos anos, Monsanto é uma empresa de químicos que começou por vender sacarina para a Coca-Cola, depois Agent Orange para o exército, e mais recentemente, sementes geneticamente manipuladas para conterem e suportarem quantidades maciças de pesticidas e herbicidas da própria Monsanto», elucida Ronnie Cummins, director executivo da Organic Consumers Association. Mas como se despoletou o processo ascendente – e tremendamente lucrativo – dos produtos geneticamente alterados?

Tudo se inicia com outro produto químico, propriedade da Monsanto. O «Round Up» entrou no mercado na década de 70, tendo como funcionalidade pulverizar as colheitas e aniquilar ervas perenes. O herbicida (composto na sua maioria por glifosato) foi um sucesso mundial e as suas vendas dispararam de modo consistente, mantendo-se líder no mercado dos herbicidas na actualidade. Apesar de granjear um êxito retumbante, o «Round Up» está longe de ser um produto consensual entre a comunidade científica. Segundo Robert Bellé, professor doutor membro do Centre National de la Recherche Scientifique, provoca uma «disfunção na divisão das células», concluindo que, «do ponto de vista científico, podemos hoje afirmar que esse produto é cancerígeno porque engendra uma disfuncionalidade de supervisão do ADN».

A verdade é que, quer em 1996 nos EUA quer em 2007 em França, a Monsanto foi condenada judicialmente por publicidade enganosa – o tribunal francês decidiu que a palavra «biodegradável» e as expressões «deixa o solo limpo» e «respeita o ambiente» eram falsas e não poderiam constar no rótulo do produto. Apesar dessas confirmações corroborarem a alta toxicidade do herbicida, nem deliberações de juízes nem estudos científicos reveladores do risco cancerígeno travaram a marcha triunfante do baluarte da Monsanto, o «Round Up». «Ficou imediatamente clara a importância dessas descobertas para os utilizadores do produto. Especialmente porque as doses de teste eram bem mais baixas que aquelas que as pessoas normalmente usam. Dissemos a nós mesmos: Meu Deus, temos de alertar o público para este perigo o mais depressa possível», afirmou Robert Bellé em 2002. Mal sabia, à data, que os seus achados seriam amordaçados devido à intocável indústria dos organismos geneticamente modificados, que liderava o avanço biotecnológico e alastrava por todo o mundo a partir do mercado americano: «A toxicidade do Round Up foi ocultada para proteger o desenvolvimento de organismos geneticamente modificados», infere a jornalista Marie-Monique Robin.

Manifestantes marchando pelas ruas de Munique, Alemanha, exigindo a proibição dos OGM (foto Christian Chapman)

A ciência subjugada ao lucro

Se à partida sabemos que o lucro conduz de modo cego grande parte das corporações, passando por cima da ética negocial assim como da lealdade devida aos consumidores, o caso da Monsanto vem reforçar esse facto. Cavalgando a onda progressiva da biotecnologia e das suas descobertas laboratoriais, a Monsanto soube moldar a ciência para seu ganho exclusivo, apropriando-se dos seus métodos e controlando – ocultando – a informação sobre a segurança e viabilidade futura das experiências.

A partir do descobrimento de uma bactéria no solo imune à acção do Round Up, os cientistas avançaram para um processo de alteração do ADN das sementes, pegando na sua estrutura genética e quebrando-a para a recombinar com o gene resistente ao herbicida, usando a biolística, um método científico de transferência directa de genes, com recurso a microesferas de ouro munidas do material genético desejado. Desta forma, aplicando o gene na cadeia molecular da semente que se quer cultivar, obtém-se uma nova semente – transgénica, carregando, na sua informação genética, a imunidade ao veneno do herbicida. Monsanto viu nesse contexto uma oportunidade de negócio inovadora. Depois do Round Up, seguir-se-iam as sementes Round Up Ready. As sementes Round Up Ready têm como trunfo a resistência ao veneno que mata as outras culturas à sua volta aquando da pulverização por parte dos agricultores.

Em 1996 a primeira plantação geneticamente modificada é aprovada nos EUA: soja transgénica destinada à comercialização. Impunha o bom senso, a salvaguarda da saúde, a integridade pública e a ética científica que um produto totalmente inovador, transformado a nível genético – munido no seu ADN com genes que suportam compostos altamente tóxicos – fosse exaustiva e escrupulosamente testado, a fim de comprovar a sua segurança alimentar. Mas nada disso aconteceu: o lucro parece ter falado mais alto, observação que vem sendo confirmada, amiúde, pela comunidade científica: «Quando se quer colocar um novo agente colorante na comida, um microscópico agente colorante, um preservante ou outro pequeno agente químico, isso é considerado um aditivo alimentar, e tem de passar por imensos testes para demonstrar que satisfaz um certo critério de benignidade. Mas quando se manipula geneticamente um alimento, que pode causar alterações nunca antes vistas na planta… eles não exigem nada!» – afirma, incrédulo, Michael Hansen, cientista na Consumers Union, uma organização sem fins lucrativos que tem como lema «testar produtos, informar o público e proteger os consumidores». A gritante diferença de critério apontada por Michael Hansen é um ponto crucial que reflecte a conivência orquestrada que pautou a década de 90, entre o lobby corporativo da poderosa Monsanto e o poder legislativo e supervisor dos órgãos de soberania norte-americanos.

Jeffrey Smith, activista defensor dos direitos do consumidor e autor de três livros sobre organismos geneticamente modificados (OGM) desvenda parte da promiscuidade entre poder político e poder económico: «A razão pela qual os OGM existem parte da mentira que ocorreu na FDA. Eles disseram que estes alimentos não são diferentes, usaram a expressão “substancialmente equivalentes”. Normalmente, para um produto ser considerado GRAS (generally recognized as safe) tem de passar por inúmeros estudos e um consenso avassalador entre a comunidade científica. Com as culturas de OGM nenhum desses requisitos existiu», clarificou Smith, colocando a Food and Drug Administration (FDA), órgão estatal ligado ao Departamento de Saúde, em xeque. Mas Steve Druker, advogado representante da Coalition For Non-Profit Associations, foi mais longe: ao processar a FDA forçou a revelação de múltiplos relatórios internos que desvendaram a opinião consensual dos cientistas do órgão estatal: OGM e alimentos produzidos do modo tradicional não são substancialmente equivalentes. «Recebemos cerca de 44 mil páginas provenientes de ficheiros da FDA, que revelaram que tem andado a mentir ao mundo desde 1992, senão antes. Mas continua a mentir. Afirma que há um esmagador consenso entre a comunidade científica, de que os OGM são seguros. Afirmam que existem dados suficientes para sustentar esse consenso. Ambas as afirmações são mentiras flagrantes», afirmou Druker, sustentando a tese nos pareceres dos microbiologistas da FDA, como o Dr. Louis Prybil, que indicou, como se pode consultar nos ficheiros disponibilizados ao público, haver «uma profunda diferença entre os tipos de efeitos imprevistos da agricultura tradicional e os da engenharia genética», concluindo que vários aspectos desta última poderiam «ser mais perigosos».

Às declarações de Prybil juntam-se as considerações taxativas de Linda Kahl, doutora e membro da FDA, vincando as diferenças entre os dois métodos, bem como as diferenças relativamente aos riscos, com ênfase naqueles que a alteração genética poderia acarretar. As provas contundentes expuseram a acção promíscua da FDA, que, contra o consenso dos seus técnicos, tudo fez para impulsionar e suportar o processo de aprovação dos OGM e sua consequente introdução no mercado alimentar. Hoje em dia, cerca de 90 % das sementes de soja modificadas existentes no mercado mundial são propriedade da Monsanto, num segmento comercial cada vez mais consolidado e abrangente, onde a soja, o milho, o algodão, a canola e a beterraba figuram como produtos-chave na diáspora estratégica da empresa – sem que tenham existido testes conclusivos e credíveis sobre a sua integridade e as suas possíveis consequências na saúde dos consumidores: «Como cientista a trabalhar no terreno, acho muito injusto usar os nossos cidadãos como cobaias de laboratório», afirmou o conceituado cientista bioquímico Arpad Puzstai, membro do Rowett Research Institute, em 1998, fazendo dessa forma explícita o retrato da realidade: nos EUA, cerca de 70 % da totalidade dos alimentos comercializados são de origem genética alterada.

Neste quadro de risco hipotético, a imprevisibilidade dos efeitos nocivos dos OGM é uma «roleta russa genética», como descreve Jeffrey Smith; quanto mais estudos independentes vêem a luz do dia, menos as conclusões são abonatórias no que toca à segurança do consumidor – tanto o estudo de Arpad sobre batatas geneticamente modificadas, como um estudo francês publicado na revista Environmental Contamination and Toxicology sobre milho da mesma origem, ambos utilizando ratos, apresentam resultados negativos: sistema imunitário afectado, problemas nos rins, fígado, abdómen e sintomas de envenenamento. Em 2012, um estudo liderado por Gilles-Eric Séralini, na Universidade de Caen, em França, denunciou um conjunto de problemas de saúde verificados em ratos alimentados com milho transgénico: desregulação hormonal, tumores de maiores dimensões em menor tempo de vida e subsequentemente menor longevidade.

Estudos adicionais têm focado as críticas no uso de antibióticos e na integração de uma bactéria (Bacillus thuringiensis, chamada vulgarmente «Bt») no ADN das sementes (com maior predominância no milho e no algodão) que actua como pesticida, exterminando vários tipos de insectos – apesar de a Monsanto e a Environmental Protection Agency (EPA) afirmarem que a bactéria é destruída pelo organismo humano aquando da digestão, a verdade é que médicos do Sherbrooke University Hospital, no Quebec, descobriram, no sangue de mulheres grávidas e não-grávidas, uma toxina directamente relacionada com o pesticida usado em produtos transgénicos, evidência que contraria a tese preconizada pela Monsanto e pelo órgão estatal de protecção do ambiente. Além de anularem o argumento da empresa, os médicos canadianos descobriram que, nos casos de gravidez, a toxina passa da corrente sanguínea da progenitora para a placenta, afectando directamente o feto, podendo resultar num acréscimo de rinites alérgicas, osteoporoses, escleroses múltiplas, cancros, artrites reumatóides e irritações intestinais.

Situação global do milho geneticamente modificado em 2011

Transgénicos: pura decisão política

A decisão liberalizar a produção e venda de OGM resultou de uma estratégia baseada na ligação íntima entre o governo e o poder empresarial do sector biotecnológico, que trabalharam em conjunto para deliberar, aprovar e ratificar o enquadramento jurídico e legal necessário à comercialização dos novos produtos geneticamente alterados. Descurando as análises técnicas e as opiniões científicas, o Governo norte-americano avançou, numa decisão puramente política, em prejuízo da saúde e do meio ambiente: «O que eu percebi nos anos em que estive envolvido na regulamentação biotecnológica, é que existia um sentimento generalizado no ramo agrícola e dentro do governo de que, se não marchássemos a favor da rápida aprovação de produtos biotecnológicos, éramos anticiência, antiprogresso», recorda Dan Glickman, secretário da Agricultura de Clinton entre 1995 e 2000, desvendado que «havia muita gente no ramo agro-industrial que não queria tantas análises quanto as que deveríamos ter feito», confessa Glickman, admitindo ter sofrido fortes pressões para cooperar com o processo de aprovação sumária de OGM.

Jeremy Rifkin, presidente da Foundation for Economic Trends, concretizou a confissão de Glickman: «Eles sabiam que era tudo uma farsa. A questão da “equivalência substancial” foi um modo de passar por cima da papelada, para introduzir rapidamente os seus produtos no meio ambiente com o mínimo de interferência governamental possível.» Ambas as declarações reflectem o contexto político vigente no início da década de 90: gradual desregulamentação, tanto de medidas de supervisão como de segurança, e um compadrio entre corporações e órgãos governamentais – o próprio James Maryanski, coordenador do departamento de biotecnologia da FDA entre 1986 e 200, admite que a regulamentação de OGM foi estritamente uma decisão política, não orientada em termos científicos. Os testes científicos foram considerados um obstáculo ao lucro da indústria biotecnológica, como atestam as declarações, em 1992, do então vice-presidente de George H. W. Bush, Dan Quayle: «Só em 1991, [a biotecnologia] era uma indústria de 4 biliões de dólares. Deverá chegar, pelo menos, aos 50 biliões no ano 2000, desde que resistamos à disseminação de regulamentação desnecessária.»

A Monsanto encabeçava a lista de corporações interessadas na ausência de análises e de debate sobre os OGM, a fim de acelerar a sua introdução no mercado. O termo revolving doors foi a metáfora ideal para caracterizar a promiscuidade entre o poder económico e o político – tal como uma porta giratória que se mantém a circular com entradas e saídas, assim foram as transições de membros de órgãos públicos para a Monsanto e vice-versa. Desde Mickey Kantor – secretário do Comércio que ingressou no quadro de directores da Monsanto em 1997 – a Clarence Thomas – nomeado juiz do Supremo Tribunal em 1991, trabalhara para a Monsanto como advogado desde a década de 70 –, passando por Linda Fisher – transitou da EPA, onde lidava com a pasta de Prevenção da Poluição, Pesticidas e Substâncias Tóxicas, para um cargo na Monsanto –, muitas foram as trocas que propiciaram um íntimo conluio entre a Monsanto e o poder político, montando o palco favorável à aceitação dos OGM e ao reforço da posição de liderança da empresa, que sustentava o seu negócio na produção e transacção, tanto do herbicida Round Up, como das sementes Round Up Ready, cuja utilização se generalizou no país.

Mercola.com - «Revolving doors» entre Monsanto e poder público

Michael Taylor foi o expoente máximo do termo revolving doors: depois de vários anos a trabalhar juridicamente com clientes como a Monsanto, Taylor saiu da firma de advocacia King & Spalding para integrar a FDA com o cargo de delegado-comissário em 1991, ano que marcou a viragem rumo ao consenso apologético dos OGM. Em 1994 Taylor mudou-se para o United States Department of Agriculture, onde ocupou o cargo de administrador da Segurança Alimentar e dos Serviços de Inspecção, tendo dois anos mais tarde saído para tomar assento na própria Monsanto como vice-presidente do departamento de política pública. Ao longo deste sinuoso percurso Taylor ficou ligado não só à negligente aprovação de OGM mas também ao auxílio na aceitação da somatotropina bovina, uma hormona transgénica de crescimento bovino que tem como função alterar o funcionamento do metabolismo, aumentando a produção de leite: «Michael R. Taylor (…) redigiu as instruções de rotulagem da FDA relativas à rBGH (acrónimo inglês de «recombinant Bovine Growth Hormone»). As instruções, anunciadas em Fevereiro de 1994 proibiram as corporações de lacticínios de fazer alguma distinção entre produtos produzidos com e sem a rBGH», escreve Jennifer Ferrara no polémico artigo «Revolving doors: Monsanto and the Regulators», publicado na revista The Ecologist em 1998, expondo a intenção da FDA de encobrir a «estigmatização» a que os produtos com a hormona transgénica poderiam estar sujeitos por parte dos consumidores – releve-se o facto da somatotropina bovina ser controversa e negativamente avaliada pela comunidade científica. Samuel Epstein, médico e professor emérito na Universidade de Illinois em Chicago, enumera os riscos da hormona: «Este [leite] contém níveis muito elevados de um factor de crescimento natural chamado IGF-1. Quando bebido, o IGF-1 sobrevive à digestão e é prontamente absorvido pelo sangue. Níveis elevados de IGF-1 têm mostrado aumentar o risco de cancro da mama e existem vinte publicações que demonstram isso; risco de cancro do cólon, em cerca de dez publicações; cancro da próstata noutras dez. E outra preocupação: níveis elevados de IGF-1 bloqueiam mecanismos naturais de defesa contra cancros precoces, conhecidos como “apoptose”.»

Activistas anti-OGM reunidos na praça Trocadero, perto da Torre Eiffel, durante a manifestação contra os OGM e a gigante Monsanto, no dia 25 de Maio em Paris (AFP: Fred Dufour)

A Natureza como propriedade intelectual

A outra face da estratégica de crescimento e expansão económica da Monsanto passa pela patenteação das suas sementes transgénicas, munidas dos herbicidas e pesticidas introduzidos no ADN da cultura reproduzida. O que aparenta ser uma hipótese surreal é já uma realidade completamente adquirida: a empresa tem patenteado com sucesso as suas sementes, apoiando-se no argumento que classifica as sementes como propriedade intelectual da empresa. Assim, a soja ou a beterraba, ou o milho, por exemplo, elementos naturais que são património intrínseco do planeta, podem ser adulterados e geneticamente transformados – com venenos, sejam eles mais suaves ou mais potentes – para depois serem patenteados, passando a configurarem propriedade de uma empresa só: a Monsanto.

Andrew Kimbrell, director executivo do Center for Food Safety, uma organização sem fins lucrativos que visa defender a saúde pública e o meio ambiente, esclarece concisamente a estratégia de dominação da Monsanto: «Patentear é controlar. E a Monsanto quer controlar», afirmou sem rodeios; «as corporações estão a alterar a natureza da própria Natureza através da engenharia genética […] o que eles dizem é “não vamos alterar a nossa tecnologia ou sistema económico de modo a adaptarem-se à Natureza, alteremos sim a Natureza, para que ela se adapte à nossa tecnologia e sistema económico”», argumentou Kimbrell numa conferência em 2007 intitulada «Taming the Giant Corporation».

Este raciocínio visa descrever o totalitarismo escudado no suposto progresso tecnológico, premissa maior que subjuga tudo à sua volta: «Eles [Monsanto] são a companhia n.º 1 do mundo. E conseguem fazer isso através de patentes e monopólios governamentais, para que eles e só eles tirem proveito dessas sementes. A herança comum do mundo é agora propriedade de uma empresa», remata Kimbrell, forte crítico do recurso às patentes sobre elementos naturais e consequente controle da produção e comercialização dos alimentos: «É um grandessíssimo plano de negócio que inclui controlo dos alimentos, desde a semente, ao cultivo, até ao garfo», afirma Jane Akre, repórter norte-americana.

Desde a poluição acrescida que o uso de Round Up acarreta sobre o ambiente, passando pela interferência leviana na cultura genética natural dos agentes naturais, com repercussões perigosas e incontroláveis, até ao controlo e restrição – através das patentes – das variedades de sementes, a Natureza tem sido repetidamente confrontada com o ímpeto lucrativo da Monsanto. O discurso de Vandana Shiva, activista ambiental formada em Física, expõe esse comportamento: «Eles [Monsanto] não estão a deixar nada intacto. A mostarda, o quiabo, a beringela, o arroz, a couve-flor…Quando se estabelecer a norma que permita que as sementes possam ser sua propriedade, e os direitos de autor possam ser colectados, dependeremos deles por cada semente que cultivarmos em cada colheita. Se eles controlarem as sementes, controlam a comida. É estratégico. É mais poderoso que bombas ou armas. É a melhor maneira de controlar a população mundial», diz Shiva.

O prognóstico de Shiva e Kimbrell tem sido confirmado repetidamente pelos processos em tribunal que a Monsanto tem levado a cabo contra vários agricultores, numa cifra que já ultrapassou a centena. Acusando-os de violarem a sua propriedade intelectual, a Monsanto tem feito uma caça aos agricultores, levando muitos à falência e forçando a maioria a comprarem e a adoptarem as sementes Round Up Ready. Nesta estratégia de protecção do investimento, a empresa força os agricultores a assinar contratos onde estes se comprometem a não reutilizar as sementes, ficando obrigados a comprarem-nas à Monsanto cada vez que terminam uma colheita.

Troy Roush, agricultor do Indiana, foi um dos muitos alvos da empresa: «Um senhor veio à nossa propriedade e disse ser um investigador privado contratado pela Monsanto. Ele estava a investigar agricultores que guardavam as suas sementes. Perguntou-nos se guardámos as sementes (…) a Monsanto abriu um processo contra nós e apresentaram documentos que afirmaram ser amostras retiradas dos nossos campos. Para obter essas amostras tiveram de trespassar as nossas terras sem permissão», conta Troy, descrevendo o clima de intimidação que reina entre os agricultores, que afirmam ser perseguidos pela «polícia dos genes», um séquito de inspectores privados que investiga a utilização de sementes e zela pela salvaguarda do lucro da empresa. Vandana Shiva encara estes tipos de procedimento como um entrave jurídico e legal da biodiversidade: «O sistema de sementes baseado na monocultura é errado e inapropriado. A biodiversidade significa que as sementes devem estar nas mãos dos agricultores.»

Um manifestante ergue um cartaz contra Monsanto que diz «a nossa saúde é mais importante que os lucro deles», em Bruxelas, Bélgica (foto Kevin Van den Panhuyzen)

Seriedade e protesto: uma questão global

Apesar de terem inundado o mercado norte-americano e de se terem expandido para o continente africano, Austrália e Ásia e várias partes da Europa, os produtos geneticamente modificados permanecem não-identificados, ou seja, a sua rotulagem em nada difere da dos produtos elaborados de modo convencional, o que gerou, desde início, uma desconfiança legítima e uma onda de indignação significativa por parte dos consumidores norte-americanos: se os OGM são seguros, porque não etiquetá-los explicitamente? A pergunta subsiste à medida que os protestos avançam e as promessas recuam – Obama prometera, em 2007, rotular os produtos geneticamente modificados caso fosse eleito. Seis anos depois, nada se alterou nesse aspecto. «Oitenta por cento dos alimentos de um supermercado são produzidos com ingredientes geneticamente modificados, mas essa informação não consta [nas embalagens]», reclama Megan Westgate, líder do projecto Non-GMO, que foi parte central, em 2011, na convocação de marchas em Nova Iorque e Washington, com o intuito de sensibilizar a opinião pública e de protestar contra a falta de informação nas embalagens dos OGM comercializados: «Queremos apenas um rótulo!» foi o grito dominante dos manifestantes. As marchas intituladas «Right2Know» (direito a saber) juntaram milhares de pessoas e consolidaram a revolta de um povo que começou consciencializar-se para o risco que os OGM representam.

Em Março de 2012, o movimento Occupy Monsanto marchou pelas ruas de Washington protestando contra o Congresso norte-americano e a sua promíscua e branda actuação quanto à decisão de rotular os OGM: «Nós temos o direito de saber o que estamos a comer […] os dólares lobistas da Monsanto “chovem” em cima dos políticos, logo é claro que temos um Congresso contaminado pelos OGM, que ameaça a nossa saúde e a saúde do planeta», destacou Ariel Vegosen, activista do movimento. Muitos dos revoltados são agricultores, indignados com a perseguição imposta pela empresa e com o crescente monopólio a que estão sujeitos, onde nem os seus próprios campos de cultivo escapam à incerta roleta genética da Monsanto: «Isto não é ficção científica, está mesmo a acontecer… estamos a criar “super-ervas daninhas”», alerta Gary Hirshberg, defensor da agricultura orgânica e director da Just Label It, referindo-se à resistência que as ervas ganharam, ao longo destes anos, aos herbicidas. À medida que cresce esta resistência, maiores quantidades de herbicida são necessárias para aniquilar culturas indesejadas, poluindo ainda mais o solo, a água e os próprios alimentos cultivados.

Enquanto na Europa se vive um limbo ponderado mas pouco assertivo em relação ao enquadramento dos OGM, a onda de revolta contra a sua proliferação silenciosa tem-se estendido de forma global, numa reacção que ganhou proporções internacionais. No velho continente, as suspeitas sobre a European Food Safety Authority (EFSA) e a sua parcialidade têm vindo a subir de tom no que se refere à aprovação de OGM, sendo o organismo europeu, não raras vezes, acusado de viver num permanente conflito de interesses gerado pelos cargos que os seus elementos ocupam em sectores alimentares.

Desde o mercado dos pesticidas até aos produtos geneticamente modificados, vários são os membros directivos da EFSA que possuem ligações pouco éticas com interesses corporativos directamente interessados na aprovação e banalização dos OGM: em 2011, um relatório da Earth Open Source intitulado «Reguladores europeus para a segurança alimentar e pesticidas – Para quem trabalham eles?» expôs os laços promíscuos de uma regulação pouco credível. No documento, redigido por Claire Robinson, são reveladas ligações directas entre vários reguladores e o International Life Sciences Institute (ILSI), organização sediada nos Estados Unidos que é declaradamente financiada por grandes corporações como a Syngenta (do ramo da agricultura e biotecnologia), a DuPont (do ramo dos químicos, fibras e produtos agrícolas), a Kraft (a maior empresa de alimentos dos EUA), a Bayer (gigante farmacêutica), a Unilever (multinacional de bens de consumo) e claro… a Monsanto. «A ILSI tem estado nos EUA na mira de grupos como o Conselho de Defesa dos Recurso Naturais […] por enfraquecer padrões de regulamentação. E está empenhada em fazer o mesmo na Europa», diz Claire Robinson, deixando um pedido frontal à entidade europeia: «Pedimos à EFSA que faça uma limpeza de membros ligados à ILSI e de outras pessoas afiliadas à indústria, e os substitua por peritos que entendam o seu dever de proteger a saúde pública e o ambiente, e não interesses industriais», declarou taxativamente.

A revolta contra os interesses privados encapotados por uma política parcial e protectora da dúvida e da incerteza científica despoletaram a raiva, os protestos e o descontentamento generalizado, um pouco por todo o globo, fazendo da luta contra os OGM uma questão global. Vários têm sido os movimentos que ganharam vida, mobilizando-se para enfrentar o novo mercado transgénico. O mote foi dado pelos revoltosos norte-americanos: em Março de 2012, o povo obteve uma vitória simbólica encorajadora: um protesto de dois dias, junto aos escritórios da Monsanto na Califórnia, fechou durante um dia os gabinetes da empresa naquela região. Entre cartazes, palavras de ordem e discursos de cerrado ataque à Monsanto, estavam movimentos como o Anti-Monsanto Project ou o Global Days of Action to Shut Down Monsanto, exigindo uma moratória no cultivo de OGM e o fim das estratégias totalitárias da empresa.

Na Argentina, em Abril do mesmo ano, agricultores processaram a Monsanto e a Philip Morris sob a acusação de terem sido forçados a usar pesticidas e químicos nos seus cultivos de tabaco, tendo esses agentes causado graves sequelas na saúde dos agricultores, interferindo até com as gravidezes, levando a «defeitos de nascença devastadores», entre os quais constam: paralisia cerebral, epilepsia, síndrome de Down, cegueira e deficiências congénitas a nível cardíaco. A luta dos argentinos prolongou-se e não esmoreceu: em Janeiro de 2013 o movimento Millions Against Monsanto mobilizou protestos em Buenos Aires, exigindo a queda do monopólio agrícola por parte da empresa norte-americana: «Monsanto fora da Argentina» podia-se ler nos cartazes erguidos pelos manifestantes – «Nós temos terras férteis, minerais, lítio e minas de sal. Eles estão a pilhar a Argentina, mas, na América Latina, as pessoas estão a reagir», afirmou Jimena Romero, do movimento Millions Against Monsanto, que ligou ainda a estratégia da Monsanto à queda do presidente paraguaio Fernando Lugo, em Junho de 2012, devido a pressões externas de cariz corporativo: «Colegas provenientes do Paraguai denunciaram que o golpe contra Lugo foi orquestrado pela Monsanto». Sobre esta questão, o jornalista Idílio Méndez Grimaldi escreveu um artigo frontal e avassalador: «Quem está por detrás desta trama tão sinistra? Os impulsionadores de uma ideologia que promove o lucro máximo a qualquer preço», explicou Grimaldi, que não se coibiu de apontar o dedo à Monsanto: «Trata-se de um duro revés para a esquerda e para as organizações sociais e campesinas, acusadas pela oligarquia latifundiária de instigar os camponeses. Representa ainda um avanço do agronegócio extractivista nas mãos de multinacionais como a Monsanto, mediante a perseguição dos camponeses e a tomada de suas terras», enumera Grimaldi, referindo-se á queda do executivo às mãos da direita oligárquica com laços próximos à exploração das grandes corporações.

No Brasil a reacção popular também se tem feito notar, através do empenhamento de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – que foca a sua luta na realização de reformas agrárias – e a organização internacional Via Campesina, composta por associações camponesas e comunidades indígenas do todo o mundo. Numa acção concertada, iniciada em Março de 2011, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agro-tóxicos e Pela Vida.

No Brasil, cerca de 28 % dos alimentos consumidos contêm níveis perigosos de resíduos químicos prejudiciais à saúde, estima a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O brutal incremento destes resíduos está óbvia e intimamente ligado à actividade da Monsanto no país e à sua expansão transgénica: só em 2010, os agricultores brasileiros foram obrigados a pagar 530 milhões de dólares à Monsanto, lucros provenientes dos direitos de autor cobrados pelo uso da tecnologia Round Up Ready.

Ainda na América Latina, mais precisamente no Peru, o Congresso aprovou, em Novembro de 2011, uma moratória de dez anos ao cultivo e importação de OGM, colocando um travão às pretensões da Monsanto no país.

Nas Malvinas, outra batalha teve desfecho feliz para os grupos populares opositores da invasão transgénica: em Fevereiro de 2013, a justiça ordenou, tendo em conta os impactos ambientais, a suspensão da construção de uma fábrica da Monsanto no país, um veredicto importante que, segundo Matias Marizza, membro da Asamblea Malvinhas Lucha por la Vida, vem mostrar a opacidade das intenções da multinacional: «Isto demonstra a ilegalidade do que se foi passando […] A resolução da justiça deixa claro que todo este procedimento foi pouco transparente».

A Índia tem sido outro dos países onde o foco da luta contra a Monsanto tem gerado polémica e revolta. Com a introdução massiva de culturas geneticamente alteradas no país – como o algodão – e a aquisição da Mahyco, a maior empresa indiana de sementes, o império da Monsanto rapidamente se consolidou no país, obrigando os agricultores a pagarem mais pelas sementes e a endividarem-se para sustentarem a sua actividade. As falências têm sido, desde então, uma praga incontornável onde o custo é, muitas vezes, a própria vida dos agricultores. No relatório «Lucha contra Monsanto: Resistencia de los movimientos de base al poder empresarial del agronegocio en la era de la “economía verde” y un clima cambiante», elaborado pelo ambientalista Joseph Zacune, entre 1995 e 2010, «mais de 250.000 agricultores suicidaram-se na Índia […] essa constitui a onda de suicídios com maior envergadura da história da Humanidade», causados principalmente pela «insuportável penúria económica que os agricultores enfrentam».

A reacção do governo indiano começou em 2010, quando, pressionado pelos protestos populares, estabeleceu uma moratória ao cultivo de beringela transgénica; em 2011, a Autoridade Nacional de Biodiversidade entrou na Justiça com um processo contra a Monsanto, por biopirataria, acusando a multinacional de transformar geneticamente culturas locais sem consultar os agricultores ou pedir qualquer autorização legal: «A Monsanto estava totalmente a par da legislação e ignorou-a deliberadamente», acusa Leo Saldanha, director da Environment Support Group, organização de defesa ambiental.

A luta concertada chegou também ao continente africano, que se juntou em 2011 ao combate da proliferação transgénica que ameaça a multiplicidade da herança natural – foi criada a Aliança para a Soberania Alimentar em África, constituída por grupos de pastores, pescadores, povos indígenas, organizações ecologistas (como a Amigos da Terra África) com o intento de mobilizar a expressividade da agricultura e das pescas, buscando soluções comunitárias que façam frente aos interesses corporativos que assolam a liberdade e integridade dos povos. Na Europa, vários têm sido os países a alinharem contra a predominância dos OGM: na Bulgária, Luxemburgo, Hungria e Grécia o cultivo e a venda de transgénicos foram totalmente banidos pela legislação nacional; na Hungria, mil hectares foram destruídos, em 2011, depois de encontrados campos de cultivo de milho geneticamente modificado.

Manifestante passa a mensagem contra a Monsanto, em Bruxelas, Bélgica (foto Kevin Van den Panhuyzen)

O monopólio contra a biodiversidade

Proporcionando tecnologia para 90 % do output geneticamente modificado em todo o planeta, a Monsanto adquiriu uma posição indestronável a nível global, alargando a sua influência a todos os continentes e monopolizando, de modo progressivo, o mercado das sementes. A sua invasão transgénica promete, segundo os cientistas, aniquilar as culturas tradicionais, fazendo prevalecer as monoculturas sobre a biodiversidade que a Natureza nos foi oferecendo, colocando em causa a soberania alimentar dos povos e a integridade do meio ambiente. O apoio governamental de que goza não foi alcançado por acaso: de 1999 a 2010, a Monsanto gastou cerca de 50 milhões de dólares em actividades lobistas junto do Congresso norte-americano e junto de agências governamentais na área do ambiente e da segurança alimentar.

Apesar de ter caído nas graças do poder político, a Monsanto alimentou, em simultâneo, um ódio global de proporções nunca antes imaginadas.

Obama, que outrora prometera rotular os OGM, assinou, em Março deste ano, um decreto que veio confirmar a sua complacência para com os interesses económicos da Monsanto: por todo o mundo, o documento, aprovado pelo Congresso, ficou fatidicamente conhecido como «Monsanto Protection Act», por demonstrar, de modo descarado, o apoio aos interesses das empresas ligadas à biotecnologia. O decreto HR 933, contendo maioritariamente resoluções económicas para o futuro do país, escondia, em pequenos parágrafos dissimulados, a infame «Secção 735», destinada a salvaguardar privilégios às empresas do arco do grande lucro – consagrando uma inaudita superioridade das empresas sobre os tribunais, essa secção vem institucionalizar que, no caso de invalidação de uma planta transgénica, o secretário da Agricultura deverá imediatamente aceitar a sua permissão temporária, invertendo assim o princípio da separação de poderes. Como se pode ler no documento, tais condições temporárias «deverão autorizar o transporte, a introdução, a continuação do cultivo, a comercialização e outras actividades específicas» – ou seja, um completo desrespeito perante a lei, perante a precaução científica, perante os consumidores tornados cobaias e perante o meio ambiente. Talvez tenha sido a gota que fez transbordar o copo, provocando uma onda mundial de protestos.

Aliado a este sentimento galopante de injustiça que se espalhou ao mundo inteiro a partir dos Estados Unidos, também a Europa entrou em sobressalto com a controversa Lei das Sementes, que veio impor o agravamento burocrático que rege a comercialização de sementes, exigindo o registo de toda e qualquer planta de cultivo que possa trocar de mãos, mesmo que tal seja feito de modo gratuito. Desta forma, a lei vem ilegalizar todas as culturas que não figurem nos Catálogos Nacionais de Variedades, contribuindo fortemente para a limitação da propagação de sementes livres, num atentado à biodiversidade agrícola e à herança biológica e cultural das sementes livres, desenquadradas de qualquer direito de propriedade intelectual.

Mais uma vez, o secretismo que conduziu todo o processo deixou incrédulos agricultores e associações ambientais: «São questões que deveriam estar em discussão pública. As pessoas não participaram neste tipo de decisões, já que são os principais interessados, e sentimos que há muita falta de informação em torno de uma matéria tão sensível», afirmou Isabel Sá, presidente da associação Aldeia. A lei, aprovada a 6 de Maio pela Comissão Europeia (proposta para aplicação em 2016), vem ao encontro, uma vez mais, do interesse das corporações, que vêem na monopolização do mercado das sementes um modo de subtrair a multiplicidade da concorrência: «No fundo o que se pretende aqui é atribuir patente de propriedade intelectual às sementes que hoje são um bem comum. O que se pretende é banir as sementes de variedades não registadas. A agricultura durante dez mil anos foi-se fazendo com uma selecção apurada de sementes, que, muitas vezes, são variedades regionais […] Se eu não provar – e o processo é altamente burocrático – que esta variedade não existia antes de a lei ser aprovada, ela fica banida. Na realidade quem pretende lucrar com tudo isto são as multinacionais ligadas ao agronegócio, atribuindo propriedade intelectual àquilo que hoje é de todos. Estamos a falar de um negócio de biliões de dólares», esclareceu Luís Alves, engenheiro agrónomo e agricultor galardoado; «Há um problema maior. Há uma biodiversidade que neste mundo global devia aumentar e pelo contrário tem vindo a diminuir. Com este tipo de leis afunilamos a biodiversidade que demorámos milhares de anos a apurar, e acabamos por ter disponíveis no mercado algumas variedades de plantas servindo os interesses de alguém», rematou Luís Alves, em entrevista à RTP.

Como reacção a esta lei, muitos agricultores têm unido esforços no sentido de angariar bancos de sementes, com vista à protecção das variedades: «O banco de sementes conta já neste momento com mais de 2000 variedades, oriundas de diversas regiões do país», revelou José Miguel Fonseca, representante da associação Colher para Semear. Por toda a Europa tem sido transversal a acção de sensibilização que move a comunidade agrícola contra a monopolização do uso das sementes, existindo, um por pouco por todo o continente, núcleos referentes à campanha Sementes Livres, impulsionada pela organização Save our Seeds. Em Portugal tal campanha é integrada e dinamizada pela Plataforma Transgénicos Fora, pelo Campo Aberto, GAIA, Quercus e pelo Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente. A Quercus enumera as reivindicações perseguidas pela campanha – salvaguarda do direito dos agricultores à «livre reprodução, troca, guarda e venda das suas sementes; promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica; o fim às patentes sobre a vida e ao uso de OGM na agricultura e alimentação; uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promova a produção ecológica e biodiversa».

Protesto contra a Monsanto no Porto (cortesia de Stop Monsanto Portugal)

Marchar contra a Monsanto

O ano de 2012 viu uma primeira vaga internacional de manifestações, originada pelo movimento Occupy Monsanto, incansável na mobilização dos consumidores para os perigos invisíveis presentes na comida: «Quer goste ou não, as hipóteses da Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje são grandes», alertava o movimento no seu site.

O acto de protecção do executivo de Obama aos tubarões corporativos da biotecnologia e a lei europeia de destruição da biodiversidade deram propulsão e união à grande avalanche de protestos que estava guardada para o dia 25 de Maio de 2013 – por todo o mundo a mensagem foi a mesma: marchar contra a Monsanto, o bastião representativo de todo o processo de colonização da Natureza.

Desde experimentalismos descarados, a ataques à saúde pública, passando por estudos científicos manipulados até à anexação progressiva de empresas de sementes e organizações de estudos ambientais (como o caso da Beelogics, empresa dedicada ao estudos do desaparecimento de abelhas, que foi comprada pela Monsanto, precisamente uma das corporações que mais tem contribuído para o decréscimo perigoso da espécie), a Monsanto personifica o lado mais negro do capitalismo sem escrúpulos.

Depois da falência, no estado da Califórnia, da «Prop 37», proposta que exigia a rotulagem obrigatória de OGM, Tami Canal, ambientalista e activista, resolveu criar, em Fevereiro de 2013, a página de Facebook intitulada «March Against Monsanto» de modo a declarar guerra à empresa e à proliferação de OGM – a adesão dos internautas foi maciça. «Sinto que a Monsanto e os seus produtos ameaçam a geração que estou a tentar criar, ameaça a sua longevidade, ameaça a sua fertilidade, ameaça a sua hipótese de ter uma vida saudável. Não posso ficar quieta e deixar que uma empresa monopolize a nossa alimentação», explicou Tami Canal, que viu na permissividade da classe política uma razão para enfrentar o poder corporativo: «Fomos basicamente desrespeitados pelos nossos representantes políticos elegidos para nos proteger.»

O objectivo da marcha pacífica foi o de «consciencializar o público, pois essa é a chave para parar a Monsanto; uma vez informadas, as pessoas perceberão como estão a gastar o dinheiro para alimentarem os seus filhos, e isso será um “abrir de olhos”», explicou a fundadora e co-coordenadora internacional do movimento Tami Canal, que advoga a rotulagem de OGM, a anulação do Monsanto Protection Act – que atribuí imunidade às corporações biotecnológicas – e defende uma pesquisa científica credível e isenta sobre as consequências dos transgénicos e um boicote aos produtos da Monsanto, reforçando a alternativa orgânica de uma alimentação mais saudável que apoie simultaneamente os pequenos agricultores.

A marcha estendeu-se a 52 países em cerca de 436 cidades espalhadas pelo mundo fora, reunindo no dia 25 de Maio um total de dois milhões de manifestantes que saíram às ruas para vincar a sua censura à Monsanto: «A Marcha contra a Monsanto foi um tiro de alerta sobre a biotecnologia. A próxima vez que nós – o público preocupado, os activistas informados, os cientistas que sabem e que estão dispostos a falarem – dispararmos, não falharemos», avisou Pat Thomas, antiga editora da publicação The Ecologist, jornalista e escritora natural da Califórnia.

No decorrer do protesto, o analista geopolítico F. William Engdahl foi conciso no ataque à Monsanto, afirmando que esta é «a metáfora da manipulação genética da cadeia alimentar», e explicando a razão pela qual o protesto se tornou viral em todo o mundo: «É a ideia do monopólio das sementes de todo o mundo que faz do tema Monsanto e dos OGM questões tão importantes em vários países». Em Portugal, a marcha teve lugar em Lisboa, Porto, Ponta Delgada e Horta – na capital centenas de activistas concentraram-se em frente à Assembleia da República, no Porto a marcha desembocou na Avenida dos Aliados, enquanto o Mercado da Graça foi o palco para a manifestação de indignação em Ponta Delgada. O Mercado da Horta, na ilha do Faial, também acolheu a marcha dos portugueses indignados com as corporações de sementes.

A mobilização mundial do povo enquanto consumidor e cidadão consciente dos perigos silenciosos que as grandes multinacionais vão engendrando foi um marco que intentou traduzir a força da união: a luta é viável e o gigante pode tremer. Está ao alcance de cada consumidor – unindo-se e reagindo de modo colectivo, boicotando, criticando, apresentando-se contra, censurando e desobedecendo em conformidade e respeito para com a saúde pública, o princípio básico da precaução, o direito à informação e à escolha livre.

Para além desse combate cívico que opõe cidadãos a corporações corrompidas pela ganância do lucro, outro combate tem de ser entoado: o da vida, da fauna e da flora, da biodiversidade biológica e cultural, o da luta pela salvaguarda da integridade da Natureza, da sua multiplicidade e partilha livre – há que impedir a instalação da ditadura do dinheiro fácil sobre a Natureza. Há que ponderar o imponderado avanço tecnológico e colocar limites à quebra da barreira das espécies: a ciência tem de se coadunar com a reverência à saúde do planeta. Ao tiranizar-se o processo alimentar, rouba-se uma das mais elementares liberdades de cada ser humano. Não podemos ficar reféns de corporações que mentem explicitamente para salvar o lucro alucinado que tanto perseguem, indiferentes a tudo e todos, alterando a Natureza para que esta caiba na sua tecnologia, e não o contrário. Existem sinais de esperança: na Europa, a introdução de OGM, por muito que a Comissão Europeia se deixe seduzir pelos dólares vindos do Missouri (e de outros lados), tem sido lenta e sinuosa, e grande parte dos esforços para implementar tais directrizes têm sido reduzidos.

A Monsanto, tal como a BASF, a Bayer ou a Syngenta, têm progressivamente abandonado a aposta no cultivo de transgénicos, tanto pelos entraves jurídicos como pelos baixos índices de procura, quer por parte dos agricultores quer por parte dos consumidores – na Europa, apenas Portugal, Espanha e República Checa se deparam com um aumento na comercialização de OGM, realidade bem diferente nos restantes países: «Na Europa, a Monsanto apenas vende milho geneticamente modificado em três países. O milho modificado representa menos de 1 % do cultivo de milho da União Europeia […] Não gastaremos mais dinheiro para convencer as pessoas a plantarem-no», afirmou Brandon Mitchener, representante da Monsanto na Europa e no Médio Oriente.

Apesar de não ser um sucesso rotundo em Portugal, a verdade é que a política de introdução de transgénicos prossegue, com a brava excepção dos Açores, que aprovou, em assembleia legislativa regional (em 2010), a ilegalização do cultivo de transgénicos no seu território.

A zona do Alentejo tornou-se um laboratório de experiências onde a Monsanto faz produzir o seu milho modificado, que atingiu em 2012 os 9.278,1 hectares, subindo cerca de 20 % em relação a 2011. Esta tendência, contrária à verificada no resto do continente, é o mote urgente para redefinir a posição do governo português em relação aos OGM, tendo em conta as preocupações ambientais, a contaminação irreversível dos ecossistemas, a destruição de biodiversidade agrícola, a restrição do rico património de sementes de propagação livre, bem como do debate de saúde pública que não deve ser adiado. Sob pena de hipotecarmos não só o bem comum que é a Natureza, como a nossa sanidade e a dos que nos seguirão no futuro.

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Evolução das áreas de milho geneticamente modificado, entre 2005 a 2011

The Organic & Non-GMO Report:

Food Democracy Now!:

Alliance for Bio-Integrity:

Quercus:

Rense.com:

WorldTruth.tv: Protesters Successfully Shut Down California Monsanto Office

Investigative Report Denmark:

Sustainable Pulse:

Corporate Europe Observatory:

Chemical Industry Archives:

Network of Concerned Farmers:

Ecos Córdoba:

Irresponsabilidade Ilimitada:

The Ecologist:

The Corbett Report: Interview 661 – Tami Canal on #MarchAgainstMonsanto

Instituto Humanitas Unisinos:

Biodiversidad en América e Caribe:

Imposteurs:

March Against Monsanto:

Público: Agricultores prometem luta contra lei europeia das sementes

Documentário: «The World According to Monsanto» realizado por Marie-Monique Robin

Conferência: «Taming the Giant Corporation» - 9 de Junho de 2007

Entrevista: «Comentário 24 Horas» - RTP2, Luís Alves, 6 de Maio de 2013

Relatório: «Lucha contra Monsanto: Resistencia de los movimientos de base al poder empresarial del agronegocio en la era de la ‘economía verde’ y un clima cambiante” de Joseph Zacune

Informação proveniente dos movimentos sociais, com edição da responsabilidade de quem a assina.

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Encerramento de postos e serviços de correios

RVP — Sun, 02 Jun 2013 17:23:26 +0000

02-06-2013

70 estações de correio foram definitivamente encerradas, em todo o país, no dia 31 de Maio de 2013, muitas delas sem aviso prévio. Ao todo, são já cerca de 200 estações de correio e respectivos serviços de proximidade eliminados em todo o país, desde Novembro de 2011.

Os moradores de Carnide (Lisboa), cuja estação de CTT foi extinta na quinta-feira dia 30 de Maio à hora de almoço, concentraram-se no dia seguinte pelas 17 horas e decidiram dirigir-se à estação dos Restauradores (Lisboa) para preencher uma reclamação, acompanhados do respectivo presidente de Junta de Freguesia. São quase todos pessoas de idade, de cabelos brancos.

Em resposta e para impedir a reclamação, os Correios de Portugal chamam uma carrinha de polícia e encerram todos os postos de correio da cidade de Lisboa. Este comportamento constitui uma clara contravenção à legislação sobre reclamações por escrito e merece acção judicial.

Vêem-se à porta da estação de correios dos Restauradores, além dos moradores de Carnide, utentes comuns, gabinetes de advogados, etc., todos em desespero por não poderem resolver expedientes e prazos de envio.

A RTP esteve nos Restauradores a filmar a situação e as declarações dos utentes, mas não transmitiu a reportagem.

O serviço de correio universal é garantido pelo Estado desde 1797, permitindo assim cumprir serviços e procedimentos obrigatórios por lei para os utentes. Estes serviços, conforme se pode constatar no historial do Museu das Comunicações, rendem saldos positivos para o Estado.

A privatização dos Correios não resulta portanto de um problema financeiro, mas sim de um acordo de privatizações assinado com a Troika. Os candidatos à compra deste serviço estratégico de comunicações nacionais são todos eles estrangeiros (incluindo empresas privadas e outros Estados). O interesse económico dos Correios resulta evidente, pois nenhuma entidade privada quereria comprar uma empresa estruturalmente deficitária. No caso da compra por um Estado, o caso é diferente: não importa a viabilidade económica, mas sim a possibilidade de controlar uma posição estratégica noutro Estado.

Concentração de moradores junto da estação CTT de Carnide em 31 de Maio 2013.
Foto: Copyright © 2013 José Gema

Nota aos declarantes de IRS

O encerramento dos postos de correios de Lisboa, no passado dia 31, incluindo aqueles cujo horário se estende até à meia-noite, coincide com o último dia de entrega das declarações de IRS.

Ao mesmo tempo, os serviços de comunicações digitais da Optimus sofreram um colapso nalgumas zonas de Lisboa (que dois dias depois e até à data de fecho desta notícia se mantém), impossibilitando os seus utentes de fazerem a entrega da declaração de IRS dentro do prazo legal.

Assim, aos lisboetas que se encontrem sujeitos a multas, coimas, juros de mora ou outros encargos por atraso na entrega da declaração de IRS, aconselhamos que imputem esses custos aos Correios, à Optimus/Clix ou à PT (monopolista das cablagens utilizadas pelos operadores da rede digital em Lisboa), conforme os casos.

Aconselhamos fortemente que esta comunicação / reclamação seja feita por toda a gente afectada, pois a reclamação massiva é a única forma possível de protecção de cada um.

A extinção de postos de correio acarreta uma cadeia de consequências

Para cada obrigação imposta aos cidadãos pelos poderes públicos, compete aos mesmos criar as condições necessárias ao seu cumprimento.

O cumprimento de algumas das obrigações dos cidadãos decretadas pelo Governo nos últimos anos ficou a depender do serviço de proximidade dos correios. Já antes disso numerosos procedimentos implicavam o expediente ou o levantamento presencial – caso de levantamento de valores e pensões. Os reformados, alguns deles com graves problemas de locomoção e transporte, vêem-se assim obrigados a percorrer distâncias absurdas, nalguns casos de vários quilómetros, para receberem a sua pensão. Ficam também mais sujeitos a ataques e assaltos, que como se sabe são cada vez mais frequentes.

O Estado, além de alienar bens comuns e rentáveis, está a demitir-se da sua obrigação de protecção dos cidadãos, em especial os mais frágeis.

[este artigo foi rectificado em 03-06-2013]

Público:

Museu das Comunicações:

Artigo factual da responsabilidade de quem o assina.

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Setúbal: a morte não perturba as autoridades - e a ti?

RVP — Fri, 22 Mar 2013 19:04:52 +0000

22-03-2013

Conduzir sem capacete pode provocar a morte...

«A meio da tarde de Sábado, dia 16 de Março, o Rúben Marques, um jovem de 18 anos residente no bairro da Bela Vista, em Setúbal, morreu na sequência de uma perseguição policial. O acontecimento tornou-se notícia, não pela vida que se perdeu, mas pela rapidez com que a população da Bela Vista cercou a esquadra local em protesto, originando tumultos um pouco por todo o bairro. A revolta só foi contida através dum aparatoso dispositivo policial mobilizado para o efeito e que aí permanece desde então» – assim inicia um artigo de Diogo Duarte, publicado no Passa Palavra, a descrição dos factos.

Rúben Marques conduzia a sua mota sem capacete. A polícia tê-lo-á mandado parar (segundo a descrição da própria polícia). Rúben não obedeceu. Seguiu-se uma perseguição, dois disparos, o despiste e morte do jovem. A mota terá embatido num lancil do passeio, atirando com o seu condutor contra uma caixa de electricidade.

A ausência de capacete e a fuga pois são apresentadas pela polícia como justificação suficiente para iniciar uma perseguição e disparar dois tiros. Segundo algumas testemunhas, uma das balas terá acertado nas costas de Rúben, a outra na cabeça; segundo a polícia e a autópsia, terá morrido em consequência duma queda durante a fuga.

O primeiro absurdo da narrativa policial é evidente: se a obrigatoriedade legal de uso do capacete se destina a proteger a vida de quem conduz, que sentido faz persegui-la com disparos? – ou seja, colocá-la em risco de vida?

O segundo absurdo reside no facto de nessa mesma semana a polícia ter procedido à identificação de Rúben e respectiva mota – sabia portanto quem ele era, onde morava, que mota usava; bastaria ir caçá-lo a casa.

O terceiro absurdo resulta do facto de Rúben não ser um motoqueiro qualquer, mas sim um praticante de motocross. Regressava precisamente nesse instante de uma sessão de treino num baldio próximo. Temos de supor que vinha cheio de adrenalina e que é pelo menos estranho que se estatelasse por embater contra um lancil de passeio. Em contrapartida, certamente não há perícia que aguente o embate de duas balas no corpo, ou pelo menos não há concentração e calma que se sustentem ao som de dois disparos.

«Considerar que em tudo isto há alguma coisa de acidental, como conta a versão policial, é, no mínimo, repugnante», comenta o referido artigo do Passa palavra. Acresce a tudo isto que a indagação da Policia Judiciária (encarregue de averiguar todos os casos de morte violenta) foi dispensada... pela PSP!

Uma guerra em curso há muito tempo

O cenário de fundo destes acontecimentos é o Bairro da Bela Vista. Um lugar onde «o desemprego, a exclusão social, a pobreza, a extrema degradação material dos edifícios e dos espaços exteriores, tudo fruto do abandono negligente das autoridades durante décadas, fervem, num ciclo vicioso, um caldeirão onde o futuro deixou há muito de ser uma palavra e o presente não é mais do que um conjunto limitado de opções», como bem resume o artigo do Passa Palavra, onde se faz um retrato histórico e sociológico do bairro que vale a pena ler, para compreendermos de que estamos a falar.

É neste caldeirão que se vai estendendo a lista de mortos na sequência de acções policiais. Esta lista corre em paralelo com a de todos os feridos nos confrontos entre pessoas indignadas e a polícia, os bebés vítimas de gás pimenta lançada dentro de casa por rusgas policiais à procura sabe-se lá de quê (um capacete?), as pessoas espancadas e presas em casa pelos mesmos motivos... E no entanto «não há, na Bela Vista, memória de um só polícia condenado por um assassinato que tenha cometido, quando houve casos mais do que suficientes para que isso acontecesse nos últimos anos».

Enquanto a chamada classe média de Lisboa se queixa da guerra que lhe é movida pelo fisco, pelas medidas de austeridade, pela política deliberada de desemprego (expressamente inscrita no Orçamento de Estado de 2013), a população do bairro da Bela Vista e de muitos outros bairros de Portugal enfrenta uma guerra feita com armas e bastões – uma guerra onde há mortos e feridos de facto, e não na consola de jogos; uma guerra que exprime claramente a secreta vontade das autoridades em resolverem o problema da pobreza e da marginalização através do extermínio puro e simples. Essa classe média ainda instalada nos seus bairros não marginais, fora dos guettos, tem de olhar para o que se passa nos meios sociais que já caíram mais fundo e pensar que serão eles, os membros da classe média, as vítimas que seguem nesta guerra literalmente sangrenta e sem fronteiras – mais vale que mostrem agora a sua solidariedade, para que depois, quando precisarem dela...

Segundo informação publicada no Indymedia, na sequência da preparação da concentração de sábado, durante a madrugada de 21 de Março, cinco pessoas foram detidas em Setúbal pela PSP. Foram levados para a esquadra da Avenida Luísa Todi, onde foram constituídos arguidos por danos e posse de cartazes. Todos os detidos foram agressivamente pressionados e humilhados. Foram feitas ameacas à integridade física e um dos detidos foi agredido fisicamente. Os detidos foram libertados após 4 horas de detenção. Esta acção de intimidação por parte da polícia vem reforçar os motivos da concentração convocada para dia 23 contra a violencia policial.

Passa Palavra

A morte do Rúben Marques e a “normalidade” do bairro da Bela Vista, por Diogo Duarte, 20/3/2013

Colectivo Libertário de Évora

Solidariedade com Ruben, 19/03/2013

Indymedia

Cinco pessoas agredidas e retidas durante a noite em Setúbal e acusadas de "ter cartazes", 21/03/2013

O Caso Rúben, 20/03/2013

Jornal Mapa

Diário de Notícias

Morreu em perseguição policial e era sobrinho de PSP, 16/03/2013

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A campanha contra a APRe! não passará!

admin — Tue, 05 Mar 2013 13:34:41 +0000

05-03-2013

Mal tinha dado entrada na cena pública, a APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) tornou-se alvo de uma campanha de logros, maledicência e desinformação. Várias associações concorrentes (e fictícias) foram constituídas à pressa, tentando subtrair terreno à APRe! Por aqui se pode medir o susto que a associação de reformados e pensionistas causou aos poderes instituídos.

A primeira circular dos órgãos directivos recém-eleitos da Associação explica de forma clara o estado actual da sua actividade e as manobras de difamação e desgaste de que está a ser alvo. A Folha aproveita esta oportunidade para inaugurar uma forma de transmitir notícias que fazia parte da nossa agenda inicial mas que tardava a ser aplicada: quando os movimentos sociais produzem por si mesmos um texto noticioso claro, conciso e suficiente, o jornalista não deve imiscuir-se arrogantemente na reescrita da notícia, limitando-se a transmitir na sua inteireza os dados que lhe chegaram às mãos. Por isso transcrevemos na íntegra este informe aos associados da APRe! (apenas foi retirado o parágrafo de saudação e informação interna).

Amanhã, dia 5 de Março, pelas 16H00 no Café Santa Cruz, em Coimbra, vai realizar-se a cerimónia pública de tomada de posse dos eleitos da APRe! Queremos convidar todos os que puderem estar presentes, a comparecerem neste momento de grande significado para a nossa Associação.

Estamos a viver um momento de grande desinformação e de intoxicação da opinião pública por parte de um grande número de órgãos de comunicação social. O pouco relevo que foi dado à APRe! nas Manifestações de 2 de Março revela bem o incómodo que causamos junto do poder. A APRe! apresentou-se em 4 cidades (naquelas em que havia mais de 100 associados) com uma grande faixa, com t-shirts, bonés e guarda-chuvas, o que deu um colorido diferente às manifestações e marcou bem a nossa presença. Nas cidades onde não havia este material, os Associados dinamizaram-se localmente e fizeram as suas faixas, como por exemplo, em Leiria. Em Coimbra, um jornal regional descrevia a APRe! como o grupo mais organizado da Manifestação, contudo, as televisões pouco realce deram a esse conjunto, embora fosse, de facto, a novidade deste grande protesto.

A juntar a esta falta de informação, somos todos os dias «bombardeados» com manchetes de jornais, que fazem um grande favor ao Governo, tentando preparar a opinião pública para os cortes que aí vêm, a propósito da refundação do Estado. O Correio da Manhã tem sido descaradamente o grande promotor da confusão instalada. Há dias trazia uma manchete em que afirmava que o Governo gastava com pensões 37 milhões de euros diários. Quem ler, pode acreditar, se não estiver informado de que as pensões do regime contributivo não são pagas com dinheiro do orçamento de estado mas sim com as transferências feitas a partir das contribuições para o sistema. Ontem, referia que «Fraudes na Segurança Social ameaçam reformas: faltam 52 mil milhões». Não se diz quem cometeu as fraudes e porque é que hão-de ser os reformados a pagar as fraudes que outros cometeram. Hoje, a manchete refere que «Estado tem mais reformados que activos» – Se assim é, como é que o Governo se prepara para despedir 50.000 funcionários públicos? E porque é que não esclarece que desde 2006 todos os funcionários que entraram para o Estado deixaram de fazer descontos para a CGA e passaram a fazê-los para a Segurança Social? Os números são manipulados.

PROPOSTA DA APRE!: durante uns tempos, não compre o Correio da Manhã! Quem quiser e tiver disponibilidade, pode enviar cartas ao Director deste jornal a questionar a sua posição relativamente aos Reformados.

Também este fim de semana fomos informados, com algum destaque na comunicação social, sobre um novo movimento de reformados (MRI) que foi constituído pelo Sr. Filipe Pinhal (ex-presidente do BCP) e actual beneficiário de uma reforma de 70 mil euros mensais. Este senhor, que ainda há meses foi condenado a pagar multas de 800 mil euros por deslizes financeiros, está muito longe de liderar pensionistas que tiveram cortes nas reformas de 1350 euros, mas o problema é que, intencionalmente (ou não) aparece associado à APRe! nalguma comunicação social (DN de hoje, artigo de Ferreira Fernandes – o banqueiro indignado).

Já hoje recebi um mail a insinuar (maldosamente) que teria sido o Sr. Pinhal a pagar as t-shirts, bonés e guarda-chuvas que a APRe usou nas manifestações! E num outro vinha um artigo de onde destaco esta «prosa»: «Na véspera da manifestação, já era conhecido que a ala dos reformados seria encabeçada pelo Dr. Filipe Pinhal, um antigo administrador do Bcp. A sua liderança sugeria que atrás dele não alinhariam as ceifeiras e os tratoristas reformados da UCP Margem Esquerda. E não vieram. Vieram reformados e não reformados que mais pareciam saídos do Tamariz ou das slot machines do Casino do Estoril do que da Lisnave ou da manutenção da Tap.»

Esta amostra revela bem a campanha contra a APRe!.

Alguns Associados ainda têm o NIB da Comissão Instaladora. Desde que a Associação foi legalizada, abrimos uma conta em nome da associação cujo NIB é 0035 0185 00021699 930 81. Para quem pagar as quotas através da Caixa Geral de Depósitos o número da conta da APRe! é 0185 021699 930.

Saudações APRistas

A Presidente eleita da APRe!

Maria do Rosário Gama

apre2012@gmail.com)

Artigo baseado em informação proveniente de movimentos sociais.

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APRe!

Cidadãos organizam manifestações em 25 cidades para 2 de Março

Mariana Marques — Fri, 22 Feb 2013 12:39:34 +0000

22-02-2013

2012 foi um ano que ficou marcado pelos protestos dos portugueses na luta pelos seus direitos e por um Estado social mais justo. Numa altura de mais austeridade e cortes, em que o clima de consternação e de crise é cada vez maior, as manifestações em 2013 serão, certamente, uma constante. A saída da população à rua, em vários pontos do país, no próximo dia 2 de Março, será uma prova disso.

Contra as medidas de austeridade impostas pela troika e contra a situação de crise em que se encontra o país, movimentos de cidadãos voltaram a organizar várias manifestações simultâneas. Em Lisboa, o protesto decorrerá entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço, a partir das 16 horas. Sob o lema «Que se lixe a troika, o povo é quem mais ordena!», foram convocados através do Facebook, manifestações em 23 cidades do país: Beja, Braga, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Coimbra, Chaves, Covilhã, Faro, Funchal, Guarda, Horta, Leiria, Lisboa, Loulé, Marinha Grande, POnta Delgada, Portimão, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu. No estrangeiro, os portugueses também vão protestar contra a política do actual governo: há manifestações a decorrer em Boston e em Londres.

Na última semana, os promotores da manifestação têm organizado várias acções públicas de surpresa (flash mobs) apelando à participação da população. Na Assembleia da República interromperam o discurso do primeiro-ministro, cantando «Grândola Vila Morena», em 15 de Fevereiro. Em Vila Nova de Gaia, num debate, o ministro Miguel Relvas foi interrompido pela mesma canção no dia 18. Também o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no preciso momento em que iria discursar num debate na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi interrompido por um grupo de pessoas que cantou a música de José Afonso, prosseguindo depois com várias palavras de ordem. No dia 19, Miguel Relvas, convidado a discursar num evento comemorativo dos 20 anos da TVI, foi vaiado e teve que sair da sala perante os gritos dos estudantes, que empunhavam cartazes da manifestação de 2 de Março próximo.

Esta manifestação é organizada pelo movimento «Que se lixe a troika», que promoveu em 15 de Setembro de 2012 a manifestação a maior em Portugal após 1974, que contou com um milhão de pessoas na rua em várias cidades. Os organizadores desta iniciativa afirmam que o Orçamento de Estado de 2012 e as novas propostas do FMI vão «contra os direitos do trabalho, contra os serviços públicos, contra a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde, contra a cultura», conduzindo à precariedade, ao desemprego, à fome, à emigração. Vão ainda mais longe, dizendo «não aguentamos mais o roubo e a agressão», exigindo a demissão do governo e «que o povo seja chamado a decidir a sua vida». Acusam a troika de «condenar os sonhos à morte, o futuro ao medo, a vida à sobrevivência». O objectivo é a mudança.

Outro movimento que se junta a esta manifestação é a APRE! (Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados) que tem como objectivo defender os direitos dos aposentados, pensionistas e reformados;. Na manifestação «Que se lixe a troika, o povo é quem mais ordena!», a APRE! vai lutar contra os cortes nas pensões, contra o aumento das taxas moderadoras e da carga fiscal. A falta de uma estrutura que represente os reformados, Aposentados e Pensionistas, levou à criação, em Novembro passado, de um «amplo movimento cívico, de protesto e reivindicação, à margem de qualquer organização política e sindical, de forma a garantir os seus direitos consignados na Constituição».

Quem também vai marcar presença é a SOS Racismo, associação que luta contra a xenofobia e o racismo. A SOS Racismo alerta para a nova lei da imigração aprovada em 2012, cujo «objectivo é claro: facilitar ao máximo a expulsão dos e das imigrantes e criminalizar a imigração». Com a nova Lei são reforçadas medidas privativas de liberdade e são reduzidas garantias de defesa e de acesso à justiça. Esta lei institui medidas administrativas de privação da liberdade, sem respeitar os direitos fundamentais dos filhos de imigrantes, permitindo a separação dos mesmos como consequência do não cumprimento de procedimentos e regras meramente administrativas. A Associação invoca ainda o «desmantelamento do Estado Social, a estigmatização dos desempregados, dos beneficiários de rendimento social de inserção, dos imigrantes, das minorias, dos pobres e dos mais desfavorecidos», como motivos que a levam a apelar à participação na manifestação.

Marés pela educação e pela saúde

Além destes, outros movimentos convocaram manifestações que irão convergir na manifestação principal. A manifestação «Maré da Educação» inicia-se em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, pelas 14 horas e tem como objectivo unir pais, alunos, professores e pessoal não docente na luta contra os cortes na escola pública. O Movimento Escola Pública defende que «sem educação de qualidade não há país que sobreviva à crise», alertando que os cortes não devem ser feitos na educação, principalmente num país onde a taxa de licenciados é muito baixa e onde as propinas são das mais elevadas da Europa. Argumentam: «Não foram os alunos, nem as famílias, nem os professores, os responsáveis pela dívida que aumenta todos os dias e cujo abuso dos juros anuais supera o orçamento para a Educação».

A manifestação «Maré Branca», que junta profissionais de saúde e utentes do SNS, começará por volta das 14,30 horas, na Maternidade Alfredo da Costa, em Picoas. Com o lema «O SNS não se vende, defende-se!», os organizadores defendem que o Serviço Nacional de Saúde significa «democracia e o mais importante factor de coesão social, porque permitiu que todos os portugueses possam ter acesso a uma saúde de qualidade, independentemente da origem social e capacidade económica». Acusam a austeridade de estar a matar o SNS através do aumento das taxas moderadoras, da falta de medicamentos, do aumento da mortalidade infantil e da mortalidade materna. Criticam, também, o estado frágil dos profissionais de saúde: corte nos ordenados, aumento de impostos, desemprego. E lembram que «na zona euro o SNS é dos que gasta menos em percentagem do PIB e com os melhores resultados, por isso dizemos: o SNS é sustentável!» Depois, a maré branca irá juntar-se à manifestação «Que se lixe a troika, o povo é quem mais ordena!», num claro protesto de revolta contra o Governo português.

A brutalidade nas prisões portuguesas

Bruno Falcão Cardoso — Thu, 21 Feb 2013 18:19:44 +0000

22-02-2013

O tratamento de que são alvo os detidos das prisões portuguesas tem sido colocado em causa pelas famílias dos presos, que contam com o apoio da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), do Grupo de Intervenção nas Prisões e da Associação Portuguesa Para a Prevenção da Tortura, numa luta a favor dos direitos humanos mais essenciais, que têm sido, segundo as reivindicações dos protestos, ignorados constantemente pelas autoridades policiais e pela passividade jurídica da lei. Resultado da crescente indignação familiar e do activismo das organizações em questão, o protesto do passado dia 8 de Janeiro mobilizou mais de duas dezenas de pessoas em frente ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, denunciando práticas de tortura e casos de espancamento recorrentes, numa sistemática «violação dos direitos humanos», de acordo com o sociólogo Ricardo Loureiro, membro da ACED.

Manifestação contra tortura na prisão de Lisboa, foto de Tiago Petinga, Lusa.

A concentração do dia 8 de Janeiro, pelas 11h, coincidiu com o horário destinado às visitas dos familiares aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, juntando-se estes aos membros das organizações que estiveram na génese da acção de protesto. Reivindicando quer maior atenção institucional ao problema que aflige as prisões portuguesas, quer maior cobertura mediática e informativa sobre o tema, os movimentos associativos têm vindo a congregar esforços para dar foco a um flagelo que raramente é discutido pela sociedade civil, e que, segundo Ricardo Loureiro, precisa urgentemente de uma resolução, já que as denúncias «são prática comum em grande parte dos estabelecimentos prisionais portugueses».

O sociólogo, que em Agosto passado sofreu na pele ataques da força policial na sequência de desacatos aquando da divulgação do projecto RUAS (Revitalização Urbana Artística do Seixal), descreveu o comportamento excessivamente violento da Polícia de Segurança Pública: «Estava a separar dois miúdos e a impedir que se agredissem, após a entrada da polícia optei por ficar passivo e fui agredido por um agente da polícia. Acabei por ser agredido mais umas vezes, e percebendo que o agressor não parava de me agredir – fiquei no mesmo local, não fugi, não corri, não o agredi, falei com calma, informei, identifiquei-me – solicitei-lhe a identificação, que não me foi dada». Esta conduta violenta pode ser, facilmente, transposta das ruas para dentro das instalações prisionais e servir de exemplo com o qual os reclusos das prisões portuguesas não hão certamente de querer conviver:

«São diversas as denúncias sobre a tensão vivida por presos e familiares de presos no Estabelecimento Prisional de Lisboa. A prática de tortura dentro desta instituição do Estado viola leis nacionais e internacionais de Direitos Humanos. São diversos os casos de espancamento praticados por guardas no Estabelecimento Prisional de Lisboa, são relatados com regularidade bem como outras queixas relativas a condições de celas, comida, cuidados de saúde e tratamento humilhante de familiares», podemos ler no manifesto elaborado pelo movimento social dos Indignados, que apelava à comparência na concentração do dia 8 de Janeiro.

As repetidas acusações de maus-tratos, falta de condições higiénicas nas celas, deficientes cuidados de saúde e falta de comida estão no cerne da luta encetada a favor dos Direitos Humanos, onde se exige a rápida e devida intervenção do Estado português:

«Presos/as, familiares e movimentos sociais solicitam a intervenção urgente sobre o comprometimento do Estado Português com a não-violação dos Direitos Humanos nas prisões em Portugal (inclusive recentemente Portugal ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, convenção que assinou em 2006).»

As origens do protesto e a permissividade da lei

Os anseios e as queixas dos detidos têm tido eco junto das organizações não-governamentais que em Portugal acompanham e supervisionam situações de desrespeito dos direitos humanos: «Este protesto surge no seguimento de denúncias e queixas de presos e familiares de casos de tortura e espancamentos físicos e psicológicos nas prisões», esclarece Ricardo Loureiro, que classifica este cenário de sistemático, pois «há muitas situações de Norte a Sul do país de violação de direitos». De acordo com o membro da ACED, desde 1996 que a proliferação de casos de espancamento nas prisões tem subido de tom, acompanhada de tratamentos apelidados de «humilhantes» pelos queixosos.

Bruno Barros, presente no protesto, é irmão de um dos reclusos que alega ter sido espancado brutalmente no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dois dias antes da concentração ter tido lugar. Tendo sabido do sucedido através do colega de cela do irmão, detido preventivamente há já um ano, Bruno fez saber que este não é o primeiro relato de violência de que o seu familiar é alvo. Como reacção ao ocorrido, Bruno Barros afirmou a vontade de apresentar queixa do Estabelecimento Prisional de Lisboa, mostrando-se visivelmente indignado: «Isto é desumano…», desabafou aos jornalistas, alegando, adicionalmente, que foi impedido de visitar o irmão. O relato prossegue, secundado por denúncias controversas: «Soube que o foram buscar à cela a meio da noite e levaram-no para um calabouço, onde foi brutalizado. Está sem água, sem comida, sem luz do dia. No dia seguinte liguei para aqui, mas não me quiseram dar informações nenhumas», descreve Bruno Barros, garantindo que, devido à banalização da violência nas prisões, «há reclusos que pagam para ter a sua própria protecção dentro da cadeia». Na sua opinião, foi impedido de visitar o irmão por forma a ocultar as mazelas sofridas pela brutalidade policial da madrugada do dia 6 de Janeiro: «O dia da visita foi alterado para não ver o estado físico dele», sustenta, acrescentando que o ambiente no estabelecimento tem sido de tensão generalizada e agressividade exacerbada por parte dos polícias: «Um recluso, simplesmente porque levantou a tampa da panela para ver o que era o almoço, foi espancado à frente de toda a gente».

A reacção da ACED à denúncia de Bruno Barros, identificando o recluso nº 584, que «foi levado por guardas da ala F, onde costuma ter cela, para a zona onde se espancam os presos». No seguimento da denúncia enviada à Provedoria da Justiça, à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, a associação aponta o dedo à realidade punitiva das prisões, para lá da fronteira legal:

«A ACED reclama, como é natural, uma investigação empenhada para verificar o que se passou, sabendo que é voz corrente, desde que a associação se constituiu, a existência desses espaços reservados a punições extrajudiciais toleradas, quiçá administradas pelas autoridades, em particular na Penitenciária de Lisboa.»

António Pedro Dores, professor do departamento de Sociologia do ISCTE e presidente da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, alerta para a quantidade de casos como o de Nuno Miguel Barros, mencionando também a regularidade dos chamados «castigos»: «O que acontece neste caso é excepcional, pois há alguém da família que fala. Os castigos corporais são regulares e conhecidos dentro do sistema, pois qualquer preso sabe que há sítios nas cadeias para os castigos.»

Há vários anos que as organizações sociais manifestam uma preocupação latente com estes casos. Têm alertado para as irregularidades perpetradas nas prisões nacionais, como comprova o ofício da ACED, datado de 2007, dirigido ao Ministério da Justiça: «As alas de segurança, como temos denunciado insistentemente faz anos, não respeitam a legalidade, ainda que isso não seja assim considerado pelas autoridades responsáveis pela inspecção». Apontam à tutela a responsabilidade na construção de mais celas disciplinares com o intuito de alargar os «castigos», tanto em duração como em intensidade, ainda que sem efeitos práticos benéficos: «Com o pretexto de acabar com a burocracia, passou-se a utilizar os artigos 111 e 115 da lei prisional – que servem apenas para casos excepcionais e de emergência – para castigar reclusos». Da utilização abusiva de ambos os artigos resulta a escusa de formalizar acusação e averiguar culpa, com o efeito perverso de se abrir a possibilidade, ilegal, de manter o preso em regime extrapunitivo por tempo indeterminado: «Ninguém sabe porque começou e como vai acabar um internamento em ala de segurança», conclui o ACED.

Frederico Rodrigues, detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, encontrava-se, no ano 2007, encarcerado em solitária por um período ininterrupto de 481 dias, quando o limite legal não pode exceder um mês. «Estou há 481 dias em isolamento total, sem ver a minha filha, e não estou bem, não estou a conseguir resistir», afirmou o presidiário, acusado de tentativa de homicídio e violação. Para finalizar a argumentação, a ACED sublinha a arbitrariedade disciplinar nas prisões, afirmando que terá chegado ao seu conhecimento um caso de ameaça de morte contra «quem quis denunciar práticas de tortura nessas alas de segurança».

A brutalidade nas prisões portuguesas

Raffaele Cifrone revela mazelas físicas (fonte: ACED)

O caso de Raffaele Cifrone, detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, engrossa a lista de casos de maus-tratos denunciados às organizações não-governamentais, ao Provedor de Justiça, ao Ministério da Justiça, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, bem como no Tribunal Penal Internacional e ao Provedor de Justiça Europeu. Em prisão preventiva desde 2008, o italiano queixa-se de múltiplas agressões repetidas no tempo, além de acusar as autoridades de o injectarem com «fármacos desconhecidos» e de o submeterem a uma «endoscopia forçada», como se pode ler num documento do ACED. No artigo consta que, «das muitas vezes que sofreu agressões, é de salientar o episódio ocorrido em 2010, do espancamento realizado pelos elementos da sua escolta do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional, que após condução a uma diligência, quando iam no elevador com o recluso algemado, o agrediram com socos e bastões na parte superior do corpo». As acusações de Cifrone particularizam também a acção de altos magistrados como o juiz Carlos Alexandre, a Dra. Eduarda Matos Godinho, e a médica interna Patrícia Henriques Galvão Gonçalves Filipe, esta última por ter autorizado «tratamento compulsivo sem que tivesse apetência para o fazer», delata Cifrone na sua queixa à Procuradoria-Geral da República.

Raffaele Cifroni 3 meses depois de ter sido detido,
à saída do Hospital Prisional de Caxias (fonte: ACED)

Os casos de tortura têm sido uma constante ao longo dos últimos anos, acrescentando-se muitas vezes às alegações de brutalidade a negligência médica, represálias psicológicas e ameaças, punições aleatórias e falta de acompanhamento jurídico-legal, aquando das tentativas de denúncia vindas dos reclusos. Em Março de 2005, Moisés Maduro, recluso que decidiu recorrer ao apoio da ACED no seguimento de maus-tratos no Hospital Prisional de Caxias, afirmou ter sido alvo de torturas durante a recuperação a uma cirurgia de amputação a parte de um pé, «alegadamente consequência da negligência de tratamento médico», sofrendo posteriormente de represálias pelo facto de se ter queixado do sucedido. No mesmo ano, a ACED faz registo, num comunicado dirigido ao Ministro da Justiça, do espancamento de José Ventura Mendes Vaz, que desde aí «ficou com a vista e sistema nervoso afectados», tendo dado entrada no Hospital Prisional de Coimbra e permanecendo «uma semana sem ser tratado». Constatamos, prosseguindo a leitura, que meses depois o recluso permanecia sem assistência médica condigna: «Em 7 de Junho o recluso continua a sofrer dores de cabeça com origem na sua vista por tratar, sem que lhe tenha sido dada nenhuma perspectiva de tratamento».

Marcus Fernandes, que cumpre pena na prisão de Monsanto, também acusa os serviços prisionais de agressões contínuas e injustificadas. A constante e violenta humilhação a que diz ser sujeito durante as revistas – onde tem de se apresentar nu e sofrer um escrutínio abusivo e «amesquinhante», como caracteriza a ACED em comunicado – fez com que Marcus venha, há já algum tempo, recusando-se a sair da cela, dia após dia. Foi sistematicamente impedido de usar o telefone para contactar a família e o pedido feito ao director do estabelecimento, com vista a alterar essa situação, foi ignorado. No documento intitulado «Pedido de acesso a medicamentos em Monsanto», datado de 2011, a ACED reportou a sua preocupação com o isolamento a que o detido foi forçado, apelando às «autoridades competentes» que fizessem as diligências necessárias para que Marcus pudesse receber medicamentos para um tratamento médico:

«Trata-se de lhe fazer chegar medicamentos para tratar dos problemas de saúde com que se debate. Haverá alguma possibilidade de haver quem queira ou possa impedir o preso de começar e terminar o seu tratamento? Se sim, com que legitimidade? Se não, é seguro que nenhuma autoridade estará em condições de fazer o que esta família teme que lhe possa acontecer?», indaga a associação.

Em 2010 o episódio do uso de uma arma de electrochoque num preso causou perplexidade na opinião pública e suscitou, por parte do Grupo de Intervenção nas Prisões, uma reacção acutilante que não poupou críticas ao sucedido na prisão de Paços de Ferreira:

«Entendemos que mesmo aqueles que violam os direitos humanos de outros devem ser respeitados pela sua dignidade humana. É a defesa desse princípio que nos une no Grupo de Intervenção nas Prisões. É ele que nos leva a dizer que o uso de violência por parte de agentes do Estado sobre alguém que não tem capacidade de defesa é inaceitável. A utilização de uma arma taser contra um detido manifestamente perturbado e que não se mostra violento é intolerável.»

O Estado português é também visado, pela inacção e desleixo evidenciados:

«Do Estado de Direito esperar-se-ia ter sido capaz de finalizar atempadamente o inquérito sobre o caso – simples e bem documentado – e tirado conclusões de forma exemplar, em nome da legalidade e do controlo dos ímpetos que fazem dos castigos corporais uma marca de água das forças de segurança portuguesas, conforme denunciado regular e sistematicamente pela Amnistia Internacional.»

Ao finalizar o comunicado, o Grupo de Intervenção nas Prisões relembra a responsabilidade acrescida do Estado em supervisionar estes casos, fazendo notar que as directivas inerentes aos direitos humanos são para respeitar:

«O Estado está obrigado – pelo facto de ter subscrito e ratificado voluntariamente a Convenção contra a Tortura – a comportar-se de forma diligente na prevenção deste tipo de actuações. Manifestamente não é isso que acontece. Há que mudar de comportamento.»

Da arbitrariedade punitiva ao limiar da sobrevivência

Muitos são os reclusos que se queixam de viver uma situação desumana. Além da violência a que são sujeitos, é-lhes negado o respeito pelas necessidades primárias. Na prisão de Beja a fome parece ser uma constante, segundo as queixas dos reclusos. Em carta anónima de Dezembro/2012, publicada no jornal Diário do Alentejo, tal situação é denunciada de modo claro: «Os reclusos da prisão de Beja queixam-se aos seus familiares de fome, além da comida ser de muito má qualidade (carne de frango verde e azulada por dentro) e pouca. Os rapazes entram para lá e ao fim de duas semanas já estão a ficar esqueléticos». Acresce a este problema a falta de condições nas instalações, repetidamente denunciadas e ventiladas pelas associações já referidas.

Cadeia de Beja

A prisão de Monsanto, renovada em 2007, é paradigmática no que toca a este tema, por congregar em si ambos os defeitos: uma arbitrariedade punitiva e falta de condições mínimas para o seu pleno funcionamento. Sobre o último, um ofício da ACED reflectia essa carência, surpreendentemente manifesta logo desde a sua inauguração: «Familiares de detidos em Monsanto pediram que transmitíssemos publicamente a sua perplexidade perante a experiência de se viver nessa prisão, acabada de construir. A primeira perplexidade formularam-na assim: uma prisão nova já não funciona em aspectos básicos?» Um comunicado da associação, redigido em 2012 e dirigido ao Ministério da Justiça e à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, elenca várias deficiências: «Excesso de tempo presos, 23 horas por dia sem qualquer actividade; uma hora por dia a céu aberto num pátio sem condições; comida intragável», além do racismo e das agressões físicas e verbais. O descontentamento dos detidos ganhou a forma de protesto, através de uma greve de fome, iniciada a 28 de Julho de 2012:

«Nós, reclusos de Monsanto, vimos nos queixar de várias situações que passarei a enunciar: queixas (…) arquivadas pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e (…) ignoradas pela DGSP, de quem não obtemos respostas, porque fecham os olhos. Queixas sobre os abusos de poder, discriminação a vários reclusos estrangeiros e de raça negra, torturas psicológicas e agressões a reclusos. Provocações de guardas com intenção de prejudicar constantemente a nossa avaliação e o nosso reingresso no regime comum. Recusas de visitas de familiares e amigos que nos visitavam noutros Estabelecimentos Prisionais. (…) Guardas que vêm trabalhar sob o efeito do álcool e em estado lastimável, que participam por tudo e por nada, que fazem chantagens emocionais».

A esta insatisfação juntam-se as declarações do recluso espanhol Jaime Giménez Arbe, que descreve assim a conduta dos funcionários do Estabelecimento de Monsanto: «Quando querem anular-nos psicologicamente obrigam-nos a despir e chegam, inclusivamente, a tocar-nos nas partes nobres», adjectivando a alta segurança a que está sujeito de «sequestro e incomunicação».

Sobre a arbitrariedade que reina em muitas prisões portuguesas, podemos também, a partir do exemplo de Monsanto, tirar conclusões objectivas. Considerada prisão de alta segurança, Monsanto goza de um aparente regime de indefinição no que a esse conceito concerne: o que é e que propósito serve uma prisão de alta segurança? Esta e outras perguntas são colocadas pela ACED ao Ministério da Justiça:

«Que necessidades é que tal tipo de prisão vem recobrir? Por outro lado, como são seleccionados os presos que para lá vão? Quem merece (e quem julga isso?) um regime de vida mais fechado? Que se ganha com isso? Quem ganha com isso?».

Na verdade, já em 2008 o organismo tinha objectado contra a arbitrariedade na escolha dos presos perigosos, dando voz à revolta dos detidos, que acusavam o director do Estabelecimento Prisional de inventar cadastros disciplinares «como forma de justificar, através das informações internas, a permanência daqueles presos naquela cadeia».

Apelidando Monsanto de «Guantanamo português», a ACED relembra que um dos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais foi afastado por se ter provado que manipulava «informações no sentido de condicionar as decisões sobre a transferência de reclusos entre as várias cadeias», sendo a conclusão lógica: «Se o senhor Orlando Lopes foi afastado por isso, por que o Director de Monsanto não deve ser afastado também, se faz coisa semelhante?» A pergunta ficou, aparentemente, sem resposta cabal. Provando que o caso do funcionário Orlando Lopes não é um acto isolado mas sim um procedimento ilegal repetido, a acusação de Paulo Romão vem dar volume às acusações que recaem sobre o funcionamento administrativo das prisões em Portugal. O detido de Monsanto acusou, em 2009, o director do Estabelecimento Prisional de Monsanto «de cumplicidade de forjamento de provas e falsificação de documentos desde 2007», de forma a forçar a continuidade deste na prisão de alta segurança. Para além desta afirmação peremptória, outras se seguem, podendo ser lidas no blogue de Paulo Romão. Todas elas colocam em causa a idoneidade e legalidade da administração de Monsanto:

«O recluso possui em seu poder documentos confidenciais com a assinatura do subdirector-geral, João Couto Guimas, que provam o forjamento de provas e falsificação de documentos. Os advogados do recluso, desde Julho de 2007, pedem explicações à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, enviaram mais de 20 faxes mas nunca obtiveram resposta».

Prisão de Monsanto, Lisboa

Uma visão global do sistema penal português

Dados recentes (estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais) demonstram que o número de reclusos atingiu um novo máximo desde 2004, estando actualmente 13.500 detidos nos Estabelecimentos Prisionais do país. O aumento de 6,4% apenas no último ano traduz bem aquela que vem sendo uma realidade cada vez mais enraizada no sistema penal português: a sobrelotação das prisões. De acordo com as mesmas estatísticas, a taxa de ocupação das cadeias é de 118,8%. Uma das consequências directas desse problema é o agravamento das condições das mesmas. Em Abril de 2012, o Grupo de Intervenção nas Prisões emitiu um comunicado de imprensa onde sublinha a sobrelotação, que está intrinsecamente ligada ao descontentamento dos detidos:

«Vive-se, neste momento, nas cadeias portuguesas uma situação de profundo mal-estar, devido à crescente sobrelotação, que nesta situação de crise acarreta inclusivamente queixas de fome, falta de assistência médica e medicamentosa, dificuldades de entrada de bens levados pelos familiares com vista a minorar essas situações e também conflitos internos em vários estabelecimentos prisionais.»

Noutra comunicação, o grupo expõe, em correlação com a problemática da sobrelotação, outro flagelo que assombra as prisões nacionais: a droga.

«Nos últimos anos o Estado português apurou o limite mínimo de consumidores de drogas ilícitas nas prisões e confirmou as estimativas que circulavam. Estimava-se entre 40% e 80% o número de presos que consumia nas prisões, o que fazia de Portugal dos países europeus onde tais práticas eram mais generalizadas.»

Como pano de fundo destas cruas realidades está a falta de programas de reinserção social e a espiral de isolamento a que estão devotados os reclusos, já que os números demonstram que «quase todos os presos, calcula-se que mais de 80%, enquanto crianças e jovens, passaram por experiências de institucionalização. Cerca de metade dos presos têm ou tiveram o pai preso», como afirma o Grupo de Intervenção nas Prisões.

A reincidência é sintoma de um país pouco activo na intervenção contra a delinquência juvenil, ineficiente na assistência social e desatento às necessidades de uma crescente pobreza, sem perspectivas e sem apoios de um Estado cada vez menos social. Nas palavras da associação, é urgente «compreender de que modos as instituições de segurança social e de reinserção são, afinal, antecâmaras do encarceramento, por inoperância ou por acção de promoção tácita da vida no cárcere». A ACED refere, como exemplo flagrante, o «caso de Carlos Gouveia – a quem foi aplicada a taser no caso já referido –, institucionalizado desde os quatro anos de idade, que com quase 30 nunca saiu das instituições, tendo passado quase directamente do orfanato para a prisão e sido sujeito a um regime que o traz preso a sucessivos processos-crimes, com o possível resultado de uma institucionalização perpétua».

Mas se a realidade do sistema penal português carece de uma intervenção generalizada e reformista, tanto a nível dos direitos humanos como a nível logístico e administrativo, a sua análise sincera e reveladora é, muitas vezes, alvo de um certo encobrimento estatal: «A experiência ensinou-nos que as inspecções aos serviços prisionais estão condicionadas, de forma a impedir a emergência aos olhos do Estado e do público dos casos de violência e maus tratos ocorridos nos estabelecimentos prisionais», expõe a ACED.

Das muitas correcções e profundas alterações que esta decadente realidade necessita urgentemente, várias estão presentes no «Relatório para o Estado Português da visita a Portugal levada a cabo pelo Comité Europeu para a Prevenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes» de 2008; as recomendações incidem sobre uma melhor preparação por parte das autoridades (PSP e GNR), «particularmente em termos de direitos de cidadania», citando a Inspecção-Geral da Administração Interna. A falta de locais para actividades ao ar livre é também digna de menção, assim como o aviso à necessidade de respeitar os direitos dos detidos, o seu acesso a advogado, a um médico e a contactar familiares. Apontando a sobrelotação como um problema a ser rapidamente resolvido, o Comité Europeu aconselha a que sejam «redobrados os esforços para que o staff em Monsanto e em Coimbra, como em todos os restantes Estabelecimentos Prisionais, entenda que os maus tratos são inaceitáveis e nada profissionais, e que resultarão em severas sanções disciplinares e/ou acusação criminais».

Portugal, tendo sido um dos países que ratificou «A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes», de 1984, e o Protocolo Adicional associado à Convenção da ONU, ratificado no fim de 2012, tem a obrigação de supervisionar, zelar e acudir, jurídica e legalmente, às situações de ilegalidade que vão minando o bem-estar dos reclusos, na sua óbvia e inalienável condição de seres humanos com direitos essenciais.

A comunicação social e a verdadeira realidade

Não sendo um quadro muitas vezes contemplado pela sociedade portuguesa em geral, o facto é que continua (mesmo com o desleixo cívico generalizado e a promiscuidade de um Estado pouco preocupado com os direitos básicos dos reclusos) a ser um quadro negro, que necessita de uma reforma estrutural. E se tal urgência é flagrante em termos governamentais, não o é menos em termos jornalísticos. Porque é obrigação profissional e deontológica do jornalismo indagar, pesquisar, reportar e dar a conhecer os factos de forma imparcial. Porque é através dessa premissa do trabalho jornalístico que se sedimenta a cultura cívica e se generaliza a democratização da informação, pilar fulcral da vida em sociedade num Estado de direito. Ora, em muitos casos, o dever de informar é tolhido por outras contingências que não a imparcialidade e rectidão que se exige ao exercício da função – é assim que a ACED retrata o modo como a comunicação social se comporta em relação a este tema.

Segundo a associação, o desleixo do Estado no que toca ao sistema prisional e às ilegalidades que dentro dele proliferam é acompanhado pela mesma quantia de desleixo apresentado pela comunicação social portuguesa: «O que acontece é que estes casos são na verdade banalizados tanto pelo estado, como pela sociedade e também pelos jornalistas. Quer dizer: raramente acontece haver testemunhas credíveis. Quando se fala da existência de torturas pedem-nos “provas”. Quando há provas, afinal a existência de tortura – que sem provas se admite estar extinta – não parece nada de relevante. Não é por acaso que o estado de direito está no estado em que se encontra!», afirma a ACED num ofício dirigido à jornalista Rosa Ramos e ao conselho de redacção do jornal i intitulado «Protesto contra a manipulação da informação». A comunicação (da qual Rosa Ramos, que assina a notícia de 9 de Janeiro de 2013 intitulada «Prisões atingem recorde de reclusos em oito anos» é destinatária) é bem directa na sua crítica: «Escolhemos dirigirmo-nos a vós, directamente, para podermos ser mais concisos e precisos. Por esta peça ser a mais completa que encontrámos. Descreve bem a estratégia comunicacional das autoridades e a cumplicidade objectiva da jornalista e da redacção».

Se o jornal i está no foco das críticas, a Lusa também não escapou ao duro reparo da associação, onde inclusivamente foi pedido ao «Senhor Provedor de Justiça que analisasse o trabalho da Lusa neste caso. Parece-nos ser indigno de um serviço público deixar-se manipular e ser agente manipulador em favor de interesses instalados no Estado que entendem ser a tortura algo que devem esconder em vez de evitar e combater». Desinformação, transformação de factos em mentiras e «de mentiras em antifactos» – esta é a descrição do fraco jornalismo, esclarece a ACED; alterações do foco noticioso com intuito de desviar atenções do essencial (como acontece no caso da notícia do jornal i, na opinião da ACED) estão «longe de ser caso singular», escondendo, ou por omissão ou por descentramento do critério noticioso, uma realidade que vai sendo ocultada e que merece, pelo inefável e intocável respeito pelos direitos humanos, ser denunciada com extensão, coragem e frontalidade, doa a quem doer.

Os casos ilegais dentro da totalidade do sistema penal português são uma realidade que não pode ser obnubilada pela comunicação social nem ignorada por um Estado democrático de direito que pretenda respeitar os direitos humanos. As sucessivas queixas de atropelos a esses direitos são um compêndio negro da actuação de um sistema penal cego, surdo e mudo no que toca aos reparos e denúncias, tanto dos reclusos, como de familiares e das associações envolvidas. A luta de grupos com a ACED, o Grupo de Intervenção nas Prisões ou a Associação Para a Prevenção da Tortura tem dado voz aos reclusos, numa tentativa de diminuir a exclusão a que estes têm sido votados, fazendo eco das brutalidades ocorridas sob tutela estatal e juntando-se aos protestos legítimos de quem vê o familiar ou amigo espancado – o caso de Nuno Miguel Lopes Barros, que a família pôde comprovar, através dos hematomas espalhados pelo seu corpo, é sintomático da realidade vivida – e dificilmente encontra solução, sequer atenção, para a sua indignação e descontentamento.

Um país e o seu colectivo social medem-se também, no que concerne à preservação e estima dos direitos humanos, pela forma como trata aqueles que erraram e que foram considerados criminosos (sendo que muitos deles ou não o são, por erro judicial, ou estão em prisão preventiva, portanto em situação indefinida) e inaptos, temporariamente, a partilhar a vida em sociedade. Um país e um colectivo social não devem esquecer que todos somos humanos e que não existem níveis de humanidade: somos todos dignos dos mínimos e inalienáveis direitos básicos, que nos assistem, quer sejamos livres ou condenados. Agredir arbitrariamente alguém, negar-lhe comida condigna e ajuda médica apropriada, fazer comentários xenófobos e revistas humilhantes, não são comportamentos dignos de quem vive de acordo com os padrões que se exigem a uma sociedade democrática que deve respeitar a integridade física, psicológica e social de cada um. Quem o faz deve, portanto, ser julgado também por tais actos criminosos. A um condenado é-lhe sentenciada uma pena: a privação da liberdade, e não uma dupla pena que a essa primeira ainda se acrescenta – a brutalidade sofrida na pele, a negação do bem-estar mínimo e da integridade enquanto ser humano.

MANCHETE:

GRUPO DE INTERVENÇÃO NAS PRISÕES

EPHEMERA:

ALAMBIQUE:

COLECTIVO MUMIA ABU-JAMAL:

DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA ACED (albergada no seu site):

Lisboa, 04-03-2007 N.Refª n. º 03/apd/07
Assunto: O Estado português está obrigado a ser activo na prevenção contra a tortura (II)

Lisboa, 08-06-2005 N.Refª n. º 34/apd/05
Assunto: Espancado e sem cuidados de saúde

Lisboa, 01-07-2005 N.Refª n. º 39/apd/05
Assunto: URGENTE Represálias contra recluso torturado e negligenciado

Lisboa, 08-10-2011 N.Refª n. º 126/apd/11
Assunto: Pedido de acesso a medicamentos em Monsanto

Lisboa, 11-01-2013 N.Refª n. º 08/apd/13
Assunto: Protesto contra manipulação da informação

Lisboa, 11-06-2007 N.Refª n. º 14/apd/07
Assunto: Os sinais dos tempos na abertura da prisão de Monsanto

Lisboa, 26-09-2011 N.Refª n.º 119/apd/11 V. Refs.
Ofícios 315/XII/1ª – CACDLG/2011 e 317/XII/1ª - CACDLG/2011, ambos de 15/09/2011

Lisboa, 02-08-2012 N.Refª n.º 131/apd/12
Assunto: Greve de fome para denúncia de maus tratos em Monsanto

Lisboa, 10-10-2008 N.Refª n. º 49/apd/08
Assunto: Greve de fome colectiva em Monsanto

Lisboa, 27-09-2006 N.Refª n. º 34/apd/06
Assunto: Pedido de averiguações sobre alegadas torturas na prisão de Paços de Ferreira

António Pedro Dores, 2008-10-15
Contradições em Monsanto, no regime ilegal vigente Raffaele Cifrone, EP Coimbra, Processo: R-124/2012

Comunicado ao Procurador-Geral da República

Diário da República, 13 de Dezembro de 2012
1.ª Série — N.º 241

Informação proveniente dos movimentos sociais, com edição da responsabilidade de quem a assina.

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Passos Coelho interrompido na Assembleia da República

RVP — Sat, 16 Feb 2013 09:47:22 +0000

16-02-2013

Na manhã de 15/2/2013, 40 pessoas que assistiam aos trabalhos da Assembleia da República cantaram «Grândola, Vila Morena», cortando a palavra a Passos Coelho. Como seria de esperar, foram postos na rua pela polícia e admoestados pela presidenta da assembleia, que acha que «As pessoas não se podem manifestar sobretudo nestas condições».

Este tipo de acções por parte de movimentos de cidadãos faz parte dos exercícios de aquecimento de um motor em marcha: a manifestação de 2 de Março, «Que se lixe a Troika!».

É também interessante ver como reagem (ou calam) os meios de comunicação social (ver fontes mais abaixo).

5dias: Passos Coelho interrompido na Assembleia da República…

DN: Passos interrompido por grupo a cantar “Grândola”

ionline: ÚLTIMA HORA: Grupo que assitia ao debate quinzenal no parlamento entoou “Grândola vila Morena”, de Zeca Afonso. Polícia obrigou-os a sair do local

Público: (não se passou nada)

TSF: Passos Coelho interrompido pela “Grândola Vila Morena”

Expresso: Cantou-se “Grândola Vila Morena” no Parlamento

SIC: Vídeo

RTP: Vídeo

TVI24: «Grândola Vila Morena» cala Passos no Parlamento (com vídeo)

O 1º vídeo (via Maria Tengarrinha)

A Bola: «Passos interrompido na AR por pessoas que cantaram «Grândola Vila Morena»

Informação proveniente dos movimentos sociais, com edição da responsabilidade de quem a assina.

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Que se lixe a Troika!

Dia de Luto Ferroviário com bloqueio de linhas marcou nova fase de luta

LA — Sat, 16 Feb 2013 01:18:36 +0000

16-02-2013

Os trabalhadores ferroviários realizaram na quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, uma jornada de «resistência e luto ferroviário», como forma de manifestar o seu protesto contra as medidas de redução de salários e pensões, a destruição da contratação colectiva e a retirada de direitos, entre os quais o direito ao transporte, existente como contrapartida de trabalho há mais de 100 anos. Durante este Dia de Luto Ferroviário, várias linhas de comboio foram bloqueadas, em Coimbra, Lisboa, Porto, Barreiro, Entroncamento e Faro.

No Barreiro, algumas centenas de trabalhadores ferroviários, reformados e famílias fizeram uma concentração e a ocupação simbólica da Linha do Sado, impedindo a saída do comboio das 17h25. No local estiveram presentes representantes do Partido Ecologista «Os Verdes», o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, vereadores, o presidente da Junta de Freguesia do Pinhal Novo, que expressaram solidariedade aos trabalhadores ferroviários. Rui Martins, do Sindicato dos Maquinistas, criticou as políticas do Governo que fazem roubos sucessivos aos trabalhadores. «Nem o Salazar foi tão longe», sublinhou a propósito do ataque às concessões, «que é aquilo que os ferroviários têm de mais sagrado».

As concessões atribuídas aos ferroviários e aos seus familiares permitiam-lhes viajar gratuitamente ou com descontos de 75%. Depois de numa primeira fase ter suspendido estas concessões, a CP recuou e ofereceu entretanto um «desconto comercial» de 50% aos seus antigos funcionários na compra de bilhetes em todos os tipos de comboios e na aquisição de assinaturas (vulgo passes).

José Encarnação, da Comissão de Trabalhadores da CP, afirmou que o Governo tem apostado no encerramento dos serviços e está a contribuir para que existam em Portugal «piores condições de oferta de transportes». E salientou que no momento actual «resistência é a palavra chave» em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, alguns conquistados antes do 25 de Abril e agora retirados.

Acções de luta e bloqueamento

No Barreiro, como referimos acima, foi bloqueada a Linha do Sado durante uma parte do dia.

No Entroncamento foi bloqueada, mediante uma ocupação pacífica das linhas férreas, a circulação de cerca de uma dúzia de comboios entre as 16h e as 20h30. No Porto, algumas centenas de manifestantes impediram temporariamente a circulação de dois comboios no sentido sul-norte.

Em Lisboa, cerca de 200 manifestaram-se em frente à administração da CP em Lisboa. Durante a acção, os manifestantes fizeram referência ao deputado do CDS Hélder Amaral que, na quarta feira, declarou no parlamento que os ferroviários fizeram, no ano passado, 295 dias de greve, dando a entender que só teriam trabalhado 70 dias, quando a realidade é que os mesmos fizeram greve apenas às horas extraordinárias.

O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira, em declarações ao jornal Público, esclareceu que «não estava previsto impedir a circulação de comboios, mas entende-se: as pessoas estão muito revoltadas».

Em Coimbra, um membro da Comissão de Trabalhadores da CP, António Maló, disse que a acção de protesto «foi além das expectativas» em termos de mobilização, tendo participado «entre 200 a 300 pessoas», segundo a sua estimativa. A concentração estava marcada para as 17:00, mas às 16:45 um grupo de pessoas, sobretudo reformados e seus familiares, acabou por bloquear de forma pacífica a passagem do comboio Alfa Pendular que circulava no sentido Porto-Faro. Durante o protesto foi detido um sindicalista por, alegadamente, se ter recusado a identificar-se.

«O corte das concessões (títulos que permitem viagens gratuitas) tocou também aos reformados», salientou António Maló. As concessões «não são nenhuma regalia, fazem parte dos vencimentos», acrescentou. «Há reformados com passes vitalícios. Qual é a moral destas empresas?», questionou o dirigente da Comissão de Trabalhadores da CP, indicando que o bloqueio da circulação do Alfa Pendular «não foi previsto» pelos promotores do protesto, tendo antes partido da iniciativa de um grupo de reformados.

Juntou-se ao protesto de Coimbra um grupo de ferroviários reformados que integram o Movimento de Defesa do Ramal da Lousã, que reclama a reposição do transporte ferroviário nesta linha.

A acção intitulada «resistência e luto da família ferroviária» foi marcada por várias organizações de trabalhadores, com a participação dos sindicatos do sector ferroviário, para lutar «contra as actuais medidas de redução e congelamento dos salários e pensões desde 2010; a redução do pagamento do valor do trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso semanal e dia feriado; o congelamento das progressões profissionais o que no total significa já uma redução salarial equivalente no mínimo a 3 salários mensais num ano, violando assim as expectativas dos trabalhadores e os Acordos de Empresa livremente assinados entre empresas e estruturas sindicais».

A organização denuncia ainda que «num quadro de preparação das empresas do sector ferroviário para processos de privatização, o governo quer destruir todos os direitos contratuais, em particular o direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares, existente há mais de 100 anos e que se insere nas diversas componentes de remuneração do trabalho, fruto de processos negociais decorrentes do direito constitucional à negociação colectiva nas empresas», lê-se em comunicado.

Outras formas de luta em marcha

Em reunião realizada dia 6 de Fevereiro na Casa do Alentejo em Lisboa, um conjunto de trabalhadores do sector dos transportes marcou também «uma semana de lutas a realizar na primeira semana de Março, nos termos e formas a definir em cada empresa e a terminar numa Manifestação Nacional, em Lisboa, dia 9 de Março, de trabalhadores e reformados do sector dos transportes e seus familiares», além de apresentarem uma petição pública à Assembleia da República em torno do direito ao transporte.

À Lusa, o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira, referiu que as organizações do sector ferroviário iriam reunir-se na sexta-feira e que «poderão vir a anunciar outros protestos, nomeadamente outras lutas viradas para o interior da empresa, na forma de greves a decorrer na primeira semana de Março».

Algumas reacções externas

Neste dia de «Resistência e Luto da família ferroviária», o Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução no qual reivindica que o governo «cumpra os direitos resultantes dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, nomeadamente o direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares».

Outras associações de trabalhadores e movimentos sociais exprimiram a sua solidariedade com os ferroviários – veja-se por exemplo o comunicado do MSE (Movimento Sem Emprego).

De facto o Governo e a Assembleia da República parecem estar em vias de estabelecer um novo padrão de interferência na livre negociação colectiva, suspendendo acordos colectivos ou estabelecendo regras à margem da negociação entre as partes interessadas, como se viu no caso dos trabalhadores da estiva, bancários e outros. Recorde-se que a interferência dos poderes instituídos está prevista na Constituição, mas no sentido de defender a parte mais fraca (os trabalhadores) e apenas quando necessário – o que não tem sido o caso.

SNTSF: RESISTÊNCIA E LUTO FERROVIÁRIO, 7/2/2013

Público: 'Luto ferroviário' marcado para dia 14 de Fevereiro, 9/2/2013

RTP: Protesto em Coimbra "reflete indignação" dos ferroviários e suas famílias dizem trabalhadores da CP, 14/2/2013

Público: Circulação na Linha do Norte bloqueada por manifestação, 14/2/2013

Negócios: Cerca de 200 trabalhadores da CP manifestaram-se em Lisboa contra corte de direitos, 14/2/2013

SIC / Lusa: Uma centena de manifestantes impede circulação de comboios no Entroncamento, 14/2/2013

Rostos.pt: «Resistência e de luto da família ferroviária» no Barreiro - Roubos sucessivos aos trabalhadores «nem o Salazar foi tão longe», 15/2/2013

Diário de Coimbra: Ferroviários bloquearam Alfa durante duas horas, 15/2/2013

Esquerda.net: Trabalhadores ferroviários cortam circulação de comboios na Linha do Norte, 15/2/2013

As Beiras: Manifestantes cortaram circulação na estação de Coimbra-B (com fotos)

MSE: Solidariedade com os trabalhadores ferroviários, 15/2/2013 (com cartaz)

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