O post Histórico da Instituição apareceu primeiro em AS-PTA.

A voz dos que se sentem incomodados com a transparência ou com o dever de cumprir a lei ganhou força e contundência no editorial de O Estado de S. Paulo publicado em 31 de maio. A indignação tem origem no fato de o Ministério Público Federal ter designado uma procuradora da República para acompanhar as reuniões da CTNBio.

Em tom extremamente agressivo,o jornal usou de linguajar chulo para defender o misticismo científico que promove os transgênicos. Todos os integrantes da CTNBio são doutores com notório conhecimento nas suas áreas de atuação. Mas para o jornal, que ecoa os brado de tecnocientistas, os que buscam fazer a comissão cumprir seu real objetivo de garantir biossegurança à população são “ecofundamentalistas e radicais que abominam o agronegócio”, “ecoxiitas” que “adotaram estratagema que não engana a ninguém” e que “gastam tempo” com um “palavrório sem-fim”.

Gastar tempo com palavrório sem-fim significa, entre outros, atualizar e aperfeiçoar as normas internas da comissão, feitas em sua maioria dez anos atrás. Certamente muita coisa mudou no campo técnico-científico da biotecnologia e da biossegurança nesse período. Mas atualizar os mecanismos de funcionamento da Comissão à luz de novos conhecimentos é tido como ato “obscurantista”.

Para se ter uma idéia, cientistas que revisaram o processo de avaliação de transgênicos na Nova Zelândia concluíram que se o cigarro fosse submetido a testes semelhantes aos aplicados aos transgênicos, ele não seria considerado maléfico à saúde. Assim, obscurantismo, na verdade, é acreditar por princípio que, no caso, os transgênicos são inerentemente seguros e evitar, de todas as formas, que esses produtos sejam submetidos a testes rigorosos, independentes e de médio e longo prazos. Há evidências científicas e práticas de sobra que justificam essa necessidade.

O obscurantismo também pode explicar a resistência, ou inconformidade, de alguns membros da CTNBio em assinar uma declaração de conduta onde deverão constar os eventuais conflitos de interesses existentes entre o integrante da comissão e os processos que nela serão avaliados – participação em projeto de desenvolvimento de transgênico, financiamentos ou patrocínio de empresa com interesse na matéria, direitos de patentes e outros. O que existe a ser escondido? Declarações semelhantes são exigidas para a publicação de artigos em revistas científicas.

Ademais, ao contrário do que informou o mesmo O Estado de S. Paulo, não foi a procuradora quem exigiu a assinatura das declarações. A medida está prevista na lei de biossegurança e deveria ter sido feita no dia da posse dos membros, há seis meses. O que fez a procuradora foi usar de suas prerrogativas legais para exigir que a lei seja cumprida.

De fato, numa comissão cujo presidente afirma que o povo no Nordeste come o que vier e for mais barato – aludindo que a também legal rotulagem de transgênicos não teria maiores funções -, a adoção de medidas que garantam a ética e o cumprimento da lei é muito bem-vinda.

O post Quando a luz incomoda, artigo de Gabriel B. Fernandes apareceu primeiro em AS-PTA.

Programa deagricultura urbana

Promovendo aagroecologia na cidade do Rio de Janeiro

Introdução

A AS-PTA vemdesenvolvendo, desde outubro de 1999, o Programa de Agricultura Urbana nazona oeste do município do Rio de Janeiro, RJ.

Neste programa éestimulado o aproveitamento de pequenos espaços em comunidades dentro da cidadepara o cultivo de alimentos, plantas medicinais e criações de animais, sob um enfoqueagroecológico.

O trabalho édesenvolvido a partir do reconhecimento e da valorização das experiênciasespontâneas e dos conhecimentos dos moradores, da facilitação do acesso aosconhecimentos técnicos apropriados, do incentivo à experimentação,bem como do apoio a variadas formas de organização local.

Hipóteses e princípiosmetodológicos

·       Mesmo nas comunidades mais urbanizadas, existemmoradores e moradoras que têm conhecimentos relativos à agricultura, e quedesenvolvem espontaneamente uma grande diversidade de iniciativas. As maiscomuns e generalizadas são variadas formas de utilização produtiva de quintais familiarese o uso de remédios caseiros a base de plantas;

·       A agricultura na cidade cumpre diversas funções navida das famílias e das comunidades: aumento dos níveis de segurança alimentar enutricional dos moradores; fortalecimento dos laços de sociabilidade; vínculoscom culturas e hábitos dos locais de origem dos moradores; cultivo de plantasmedicinais para uso em remédios caseiros; melhorias do ambiente das casas e dascomunidades; função terapêutica, pelo gosto e prazer de trabalhar a terra;

·       Existem organizações locais que, sefortalecidas, podem desempenhar papel importante no fomento e incentivo àagricultura;

·       Existe potencial para a mobilização de pessoasque ainda não adotam práticas agrícolas, por meio da criação de dinâmicas deinteração social baseadas na valorização e intercâmbio das experiências já existentese na busca de novos conhecimentos apropriados.

Áreas de abrangência eparcerias

·       Cerca de 20 comunidades de baixa renda, em suamaioria na zona oeste do município do Rio de Janeiro, RJ.

·       Aproximadamente 400 quintais familiares eespaços coletivos.

·       São estimuladas as redes sociais locais,regionais e de âmbito estadual e nacional, em torno das questões daagroecologia no meio urbano.

·       Os principais parceiros são organizações comunitárias,Pastoral da Criança, Rede Fitovida, e as articulações estadual e nacional deagroecologia.

·       O programa tem ainda como objetivo gerarreferências para que seus ensinamentos possam servir para outras iniciativas.

Lições aprendidas nessacaminhada

Existem muitasiniciativas autônomas nas comunidades, que devem ser conhecidas e valorizadas. Deveser dada especial ênfase ao papel das mulheres na agricultura urbana. Muitosprojetos desconsideram essas iniciativas, tentando impor um modelo de hortacomunitária e de gestão dos espaços concebido em gabinetes, importando insumosquímicos e sementes, propondo sistemas pouco diversificados e pouco adaptadosaos contextos ecológicos e culturais locais. No geral, projetos dessa naturezanão se preocupam que pessoas das comunidades assumam as iniciativas, geramdependência, o que explica o seu fracasso na grande maioria dos casos. Há ainda,em alguns casos, o uso eleitoreiro dos projetos, o que é ainda mais grave.

Os quintaisfamiliares são os espaços privilegiados da prática da agricultura na cidade. Estãoem todas as comunidades urbanas, fazem parte das casas e das vidas das famílias,cumprem diversas e importantes funções. Nos quintais estão as experiências maisricas e devem ser prioridade nas ações de incentivo. O enfoque agroecológicopermite valorizar os conhecimentos dos moradores, resgatando culturas e valoresadormecidos, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis localmente,tornando os quintais e espaços coletivos cada vez mais produtivos e diversificados.

Ações deincentivo devem valorizar essas experiências locais, dialogar com asorganizações sociais das comunidades, fortalecendo-as. Devem promover cada vezmais espaços de interação social para troca de experiências e diálogo desaberes, envolvendo mais moradores, respeitando os diferentes atores e suasparticularidades, com especial atenção às relações sociais de gênero e geração,criando assim um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas iniciativas equalificando as já existentes, promovendo, enfim, uma agricultura urbanasustentável.

O post Promoção da agroecologia na cidade do Rio de Janeiro / RJ apareceu primeiro em AS-PTA.

Às Autoridades Brasileiras
Responsáveis pela liberação comercial do milho transgênico

Senhores membros do governo brasileiro,

Desde o México, organizações e comunidades indígenas da Red en Defensa de Maiz, reunidos no III Foro Nacional em Defensa de lo Maiz Nativo, nos dirigimos aos senhores para dizer que a liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma total irresponsabilidade com a agrobiodiversidade latinoamericana.

Como camponeses e membros de organizações mexicanas, temos a obrigação de informar que os casos de contaminação de nosso milho nativo continuam acontecendo. Seguimos sendo surpreendidos pela contaminação transgênica em nossas lavouras tradicionais, apesar de nunca termos escolhido plantar milho transgênico. Isso demonstra que não há coexistência possível e que nenhuma lei ou medida de biossegurança é capaz de proteger nossos milhos.

Desde 2001, quando foi identificado o primeiro caso de contaminação, temos observado a ocorrência de deformações e danos que nunca tinham ocorrido em nossos cultivos. Variedades Nativas de milho, que cultivamos há muitos séculos estão desaparecendo. Temos convicção que isso é decorrente da contaminação transgênica.

Este é um dos maiores atentados à autonomia dos povos e à soberania alimentar. O milho transgênico não nos serve e queremos ter o direito de dizer não a estes cultivos.

Não admitimos a diferenciação entre centros de origem, centros de diversidade e centros de domesticação. Para nós, a diversidade do milho existente no Brasil é tão importante quanto a diversidade de milho existente no México.

A contaminação transgênica, em qualquer parte da América Latina é um atentado a todos os seus povos.

Assinam esta carta:

Comunidades indígenas
Pueblo Wuirrarica, Jalisco, Durango y Zacatecas
Pueblo Rarámuri, La Tarahumara Chihuahua
Comunidad Nahua del Ayotitlan, Jalisco
Comunidad Ñha, Ñhu de Atlapulco, Edo. De México
Comunidad Nahua de La Sierra Norte de Puebla
Comunidades Campesinas de Los Tuxtla Veracruz
Comunidades Campesinas Sur de Veracruz
Comunidades Zapotecas de Valles Centrales de Oaxaca
Comunidad Zoque de Centla, Tabasco
Comunidad Tlapaneaca de Tlapa Guerrero

Organizações Indígenas
Organización de Agricultores Biológicos A.C. Oaxaca
Centro de Derechos Humanos Flor y Canto  A.C. Oaxaca
Grupo indígena de protección ambiental GIPA Jalisco

Organizações da sociedade civil
Centro Nacional de Misiones Indígenas AC. CENAMI AC.
Centro DE Estudios Para el Cambio en el Campo en México CECCAM AC.
Grupo ETC
Centro de análisis y formación popular CASIFOP AC
Colectivo por la Autonomía COA AC.
Consultoría Técnica Comunitaria AC. CONTEC AC. Chihuahua
Grupo de Estudios Ambientales GEA AC. Cd, de México
Asociación Jalicience de apoyo a grupos indígenas.
Centro regional para la educación y la organización  AC Los Tuxtla Ver.
Unidad de apoyo a las comunidades indígenas UASI, UdeG, Jalisco
Universidad de la Montaña, UNIMON Chiapas
Desarrollo integral de los Mexicanos Indígenas DESMI AC.

O post Em solidariedade aos camponeses e camponesas do Brasil apareceu primeiro em AS-PTA.

Por Um Semi-Árido Livre de Algodão

Transgênico

Nós, 90 agricultores e agricultoras familiares dos Estados do Ceará, RioGrande do Norte, Paraíba e Pernambuco e suas organizações locais, responsáveispela produção e beneficiamento do algodão agroecológico; representantes deempresas nacionais e estrangeiras que processam e comercializam artigosproduzidos com o algodão agroecológico nordestino, representantes deOrganizações Não-Governamentais que apóiam essas experiências e pesquisadoresda Universidade Federal do Ceará e da Embrapa Algodão reunidos entre os dias 7e 9 de outubro de 2007 Seminário Algodão Agroecológico, Agricultura Familiar eComércio Justo, realizado em Tauá, CE, vêm perante vossa senhoria expor o quesegue:
 

–          A produção brasileira de algodão agroecológicocomeçou em 1993 no município de Tauá, Ceará, quando a Associação deDesenvolvimento Educacional e Cultural – ADEC – beneficiou e comercializou nomercado orgânico a primeira safra colhida por agricultores familiares;

–           Durante dez anos o algodão agroecológicopadeceu com as dificuldades de colocação num mercado ainda em formação. Apesardisso, até 2002 a pluma sempre foi vendida no mercado orgânico a preços 30%superiores aos do produto convencional;

–       A partir de 2004, com a entrada em cena deempresas do Comércio Justo, o algodão cearense passou a ser adquirido atravésde contratos de três anos de duração, pagando preços até 100% superiores aospraticados no mercado convencional;

–          A partir de então ocorreu um estímulo àexpansão da produção e agricultores/as familiares do Rio Grande do Norte,Paraíba e Pernambuco ingressaram nessa atividade. Cerca de quatrocentos delesvendem algodão agroecológico para empresas brasileiras e estrangeiras docomércio justo e mercado orgânico, evitando assim, que atravessadores seapropriem do lucro;

–          A demanda internacional por algodão orgânico experimentou crescimentoexponencial nos últimos cinco anos, ampliando a demanda nos cerca de vinte  países produtores da fibra;

–      Em um momento em que a produção de algodão agroecológico de basefamiliar no semi-árido nordestino experimenta um crescimento calcado em basesconsistentes, a liberação do cultivo de algodões transgênicos é uma graveameaça à produção agroecológica pois as normas nacionais e internacionais queregulam a produção agroecológica e orgânica não admitem, sob qualquer hipótese,o emprego nem a presença de organismos resultantes da transgenia;

–    O mais grave é que, com uma eventual implantação de lavourastransgênicas, os produtores/as nordestinos de algodão agroecológico/orgânico,seja os de variedade branca ou coloridas, verão abortada essa importanteretomada da cotonicultura na região dada a inevitável contaminação genética dasplantações agroecológicas.

–           A Embrapa, como instituição pública de pesquisa apresenta atuaçãoambígua em relação ao tema: por um lado desenvolve parcerias com empresasmultinacionais para o desenvolvimento do algodão transgênico e por outro apóiatrabalhos com casas e bancos de sementes e de recuperação de variedadescrioulas, sendo que aprovou recentemente seu marco referencial para a pesquisaem agroecologia.

–        A produção do algodão agroecológico está inserida no contexto de cadeiasprodutivas do comércio justo e solidário, o que significa que sua inviabilizaçãopelo algodão transgênico desestruturará toda uma rede composta por pessoas,famílias, comunidades e empresas envolvidas na sua produção, beneficiamento ecomercialização.

–        A liberação comercial e o plantio de transgênicos não trarão nenhumbenefício para as famílias agricultoras do Nordeste brasileiro.

           Diante das razões expostas, econsiderando que o Semi-Árido brasileiro abriga espécies endêmicas enaturalizadas de algodão que representam um patrimônio genético de valorinestimável, as pessoas presentes vêm solicitar:

–        que seja revisado o zoneamento das regiões de plantio e das zonas deexclusão, realizado pela Embrapa e adotado pelo Ministério da Agricultura;

–        que esta revisão determine que todo o bioma da Caatinga seja zona deexclusão onde é proibido o plantio de algodão transgênico;

–        que seja proibida a importação de caroços produzidos no Centro-Oestepara esmagamento no Nordeste;

–        que as instituições públicas de pesquisa agrícola invistam esforços,pessoal e recursos para o desenvolvimento participativo de técnicas para oaprimoramento do manejo agroecológico do algodoeiro;

–        e que mais nenhuma variedade de algodão transgênico seja liberada paracultivo comercial no País.

Tauá,Ceará, 09 de outubro de 2007.

O post Carta de Tauá apareceu primeiro em AS-PTA.