Crime oculto: o factor de sustentabilidade das pensões

RVP — Thu, 11 Apr 2013 19:10:12 +0000

11-04-2013

Tradicionalmente, o valor das pensões de reforma era calculado em função do número de anos durante os quais o trabalhador tinha contribuído para o seu fundo de pensões. Em 2007 o governo aprovou a introdução de um «factor de sustentabilidade» no cálculo das pensões, pela mão do então ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Esta fórmula reduz o valor da pensão em função de um índice: a esperança média de vida em 2006, ponderada com a esperança média de vida no ano em que o beneficiário se reformou. Sobre as complexidades deste método daremos mais adiante alguns esclarecimentos.

A justificação apresentada pelos governantes para realizar este corte nas pensões prende-se com as teses da chamada catástrofe demográfica, que se podem resumir no seguinte: à medida que a esperança de vida aumenta, cada vez há mais reformados e idosos, e menos população economicamente activa a produzir; até que, segundo esta teoria, se chegaria a um ponto em que a população produtora não seria suficiente para, com as suas contribuições, sustentar o sistema de reformas. A solução, segundo os governantes, seria ou de adiar a idade da reforma (de 65 para 67 anos), obrigando o trabalhador a contribuir durante mais tempo para o fundo de pensões, ou reduzir a reforma em função da esperança média de vida. Em 2007 o governo optou pela segunda via, acrescentando uma cláusula que já deixava entrever outras medidas futuras: se o trabalhador quisesse manter o valor total da reforma e anular o corte produzido pelo factor sustentabilidade, devia trabalhar mais 4 a 12 meses além da idade da reforma.

As verdadeiras intenções dos governantes tornam-se agora claras: no preciso instante em que estou a escrever estas linhas, o ministro Vítor Gaspar vem propor que, além da aplicação do «factor sustentabilidade», seja também alargada a idade da reforma. Esta proposta pode parecer tonta, uma vez que as pessoas com mais de 40-50 anos estão a sofrer problemas de desemprego tanto ou mais graves do que os jovens – onde irão elas arranjar emprego até aos 67 anos, quando antes dos 50 já estão a ser despedidas e substituídas por trabalhadores jovens? –, mas o que importa registar é a aplicação sistemática de um vasto leque de políticas, visando todas as situações práticas possíveis e imagináveis, de forma a intensificar a carga laboral e baixar os custos do trabalho.

Os cortes nas pensões resultantes do factor sustentabilidade são progressivamente mais elevados:

2008 – 0,56%;
2009 – 1,32%;
2010 – 1,65%;
2011 – 3,14%;
2012 – 3,93%;
2013 – 4,78%.

Como se não bastassem já estes cortes, em 2012 foi criado outro, a «contribuição extraordinária de solidariedade». A conjugação destas medidas constitui o que poderíamos chamar um crime contra a humanidade, muito semelhante à eutanásia. Vejamos como é construído esse crime.

Afinal o que é a «esperança de vida»?

A esperança média de vida é um dos indicadores da qualidade de vida. Portugal, segundo um relatório da CIA, encontrava-se em 2012 em 24º lugar na lista de países com maior longevidade, com uma esperança média de vida de 82,3 anos.

O conceito de «esperança de vida» – do qual se extrai a «esperança média de vida» da população em geral – aplica-se caso a caso, ou a um conjunto tipificado de indivíduos (uma comunidade homogénea, uma profissão, uma camada social, etc.). O seu cálculo baseia-se em estatísticas que medem a média de longevidade da população em estudo. Mas esta média não é uniforme em nenhum dos seus aspectos. Por exemplo, depende da idade da pessoa em estudo. Ao nascer e durante a primeira infância, a pessoa está sujeita a um conjunto de factores (robustez, malformações, acidentes, contágios de diversos tipos para os quais ainda não está preparada ou vacinada, etc.) que determinam a sua esperança de vida; à medida que caminha para a idade adulta, ou seja, se entretanto não morreu, aumentam as suas hipóteses de longevidade. Em cada momento da vida, a esperança de vida varia; por isso o seu cálculo rigoroso e cientificamente honesto é feito por faixas etárias e por sexo, e não para toda a gente em geral. Na Guiné-Bissau, por exemplo, a mortalidade infantil é de 126/₁₀₀₀; em Portugal é de 5/₁₀₀₀ (média dos anos 1995-2010). Esta diferença entre Portugal e a Guiné-Bissau permite-nos perceber imediatamente que a esperança de vida está intimamente ligada ao acesso a cuidados de saúde, alimentação, educação, etc.

O estudo da longevidade das diferentes camadas da população revela-nos uma longa série de factores sociais determinantes. Um deles é bem conhecido da medicina do trabalho: certas profissões provocam doenças que encurtam a vida. Mas o número de anos médio que uma pessoa pode esperar viver também depende da classe social, do rendimento familiar, e até do grau de stress provocado pelos conflitos sociais em que está envolvida – não se pode esperar que uma pessoa sujeita à aflição da constante incerteza quanto ao seu futuro viva tanto como outra que vive confiante, relaxada, sabendo que ao atingir a idade da reforma (ou outra circunstância que a incapacite para o trabalho) terá uma pensão de valor fixo e suficiente para sobreviver, acesso a cuidados de saúde e apoio social.

Por outro lado, o conceito de «esperança média de vida», para o comum cidadão, não pode significar grande coisa; significa tanto como dizer-se que o rendimento médio bruto em Portugal é de 1300 euros por mês – pode ser matematicamente verdade, mas não corresponde necessariamente a uma realidade concreta, como o leitor (já agora, o leitor médio) poderá constatar, perguntando a todos quantos o rodeiam quanto têm por mês para viver.

Os estudos estatísticos demonstram que os ricos vivem mais que os pobres. E quem sofre mais de stress (e portanto tem pior qualidade de vida e morre mais cedo) não são os ricos nem os gestores, mas sim os trabalhadores sujeitos a tarefas repetitivas, monótonas e sem autonomia nem poder de decisão. A esperança média de vida de um trabalhador das caixas registadoras de supermercado nada tem a ver com a do sr. Belmiro de Azevedo.

Portanto, quando vos falarem de «esperança média de vida», perguntem imediatamente: esperança média de vida para quem?

Os cortes no acesso aos cuidados de saúde alteram a esperança média de vida

O modelo proposto pelo factor sustentabilidade é completamente disparatado: é calculado com referência a uma época anterior, que já pouco tem a ver com a actual. À medida que é retirado o acesso universal aos cuidados de saúde, que o custo da saúde aumenta (até se tornar incomportável para largas camadas da população que neste momento vivem abaixo do limiar de pobreza), que quase milhão e meio de portugueses é atirado para o desemprego, a esperança média de vida cairá necessariamente a uma velocidade assustadora, atirando-nos para níveis de qualidade de vida que provavelmente tenderão a aproximar-se dos registados antes da existência de uma segurança social universal – ou seja, pré-1980.

	Esperança de vida à nascença	Esperança de vida aos 65 anos de idade	Mortalidade infantil (por mil)
1970	67,1	13,5	55,5
2010	79,6	18,8	2,5
2011	-	18,8	3,1

Por esta tabela se vê o longo caminho percorrido, e quão fácil é regredir quando retiramos a condição que permitiu percorrer esse caminho: a segurança social, o acesso universal aos cuidados de saúde tendencialmente gratuitos e a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores.

O índice de «sustentabilidade» usado para cortar as pensões de reforma é o de quando Portugal ainda se situava entre os 25 países mais civilizados do mundo. Mas a realidade que se está a viver agora é a de doentes renais que morrem silenciosamente por falta de acesso a sessões de hemodiálise, é a de doentes de cancro a quem é negado tratamento e até atendimento médico, é a de gente sem dinheiro para comprar medicamentos.

As verdadeiras intenções das leis que introduziram o factor de sustentabilidade revelam-se face a uma pergunta elementar: que acontece se a esperança média de vida diminuir? O factor é aplicado no sentido inverso? As pensões aumentam? – não, a lei apenas prevê o corte, porque é essa a sua verdadeira intenção, e não a sustentabilidade do sistema.

O governo não leva em linha de conta a única coisa significativa: o emprego e o investimento

Pouco importa se uma sociedade, seja ela ocidental e moderna ou cavernícola, tem muitos ou poucos incapazes para trabalhar. A única coisa que conta realmente para a sustentabilidade do sistema de solidariedade (a segurança social, no nosso caso) são os recursos colectivos, o rendimento dos trabalhadores, o sistema de redistribuição (política fiscal), a taxa de exploração do trabalho, a política de emprego, o investimento de capitais para tornar cada hora de trabalho mais produtiva.

Ora o governo, conforme está expresso no último Relatório do Orçamento de Estado, aposta no desemprego, subtraindo assim recursos à segurança social e aos fundos de pensões. Além disso todos os indicadores mostram o crescente desinvestimento de capitais na produção. Todos estes factores juntos diminuem os recursos colectivos e portanto debilitam os fundos de pensões.

A sustentabilidade da segurança social pode ser um problema, de acordo, não por causa duma suposta catástrofe demográfica, mas sim por causa duma catastrófica política de desinvestimento, desemprego e embaratecimento da mão-de-obra.

Os cortes nas pensões: um roubo descarado

Já no livro Quem Paga o Estado Social em Portugal? tinha ficado demonstrado que todas as funções sociais do Estado (incluindo as pensões) eram suficientemente financiadas pelas contribuições e impostos pagos pelos trabalhadores. Este estudo referia-se aos anos 1995-2011. Em relação a 2012 Eugénio Rosa mostra-nos que os montantes das contribuições entradas continuam a produzir um saldo positivo.

Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde)
Anos 2011/2013

Rubricas	2011 milhões €	2012 milhões €	2013 milhões €
Receitas Fiscais (impostos)	40.352,3	38.583,8	41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)	20.926,9	19.383,6	20.114,5
Total (da Receita)	61.279,2	57.967,4	61.591,0
Despesas com Pessoal	19.425,7	16.661,4	17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde)	37.623,9	36.851,9	37.628,9
Total (da despesa)	57.049,6	53.513,3	54.914,8
Saldo (Excedente)	+ 4.229,6	+ 4.454,1	+ 6.676,2

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, p. 90, Ministério das Finanças (via Eugénio Rosa)

Significa tudo isto que não há falta de dinheiro para pagar as pensões. Há, sim, um descarado desvio desses dinheiros. É um vulgar assalto de rua, levado a cabo por interesses privados, sendo que a navalha de ponta e mola utilizada é o governo.

A tese da catástrofe demográfica, usada para justificar os actuais cortes nas pensões, é um completo logro: há dinheiro que chegue agora para pagar as pensões e parece evidente que haverá também no futuro, a não ser que o galope do desemprego continue. Se alguma catástrofe demográfica está à vista, é a que resulta da morte prematura de jovens e idosos a quem está a ser subtraído o acesso à saúde.

O governo anda a brincar com a vida dos portugueses. É a eutanásia, praticada desta vez não em nome duma suposta «pureza» da raça, mas sim em nome duma suposta «pureza» do mercado.

Um cão de fila chamado Medina Carreira

Desde a década de 1990, pelo menos, que Medina Carreira se comporta como um perdigueiro que vai à frente, na senda promovida pelo FMI, tentando provar que as funções sociais do Estado não são sustentáveis, que a segurança social não é sustentável, que as pensões de reforma não são sustentáveis. O despudor deste comentador vitalício das televisões vai actualmente ao ponto de falsificar números e gráficos para «provar» que a segurança social é definitivamente insustentável. Não é o único, evidentemente, mas a admiração que angariou com as suas diatribes contra a corrupção e as oligarquias empresta verosimilhança às suas ficções.

A arrogância despudorada de Medina Carreira já não o impede de declarar diante das câmaras que «podem dizer que não tenho sensibilidade social», dando a entender que a única coisa a fazer seria deixar morrer os idosos e pensionistas. Este antigo ministro de Mário Soares tornou-se um Átila disposto a chacinar reformados, desempregados e pobres.

Poder-se-ia pensar que Medina Carreira nos propõe uma visão catastrófica de futuro tola mas pessoal, e que nada nos obriga a segui-la. Infelizmente não é assim. Tudo o que ele afirma serve hoje de justificação às acções governativas nos últimos anos: o encerramento de centros de saúde, a privatização dos hospitais, o desvio de dinheiros das contribuições sociais para sustentar o negócio privado da saúde e do ensino e para subsidiar empresas privadas, a escassez de medicamentos nos hospitais, o racionamento de consultas (mais ou menos secreto, mas em curso), a tentativa de instaurar os seguros de reforma e acabar com os fundos de pensões, …

Chegados aqui, a única coisa que pode fazer frente a esta forma moderna de eutanásia não é o Tribunal de Haia, mas sim os movimentos sociais – de utentes do serviço nacional de saúde, de reformados, de desempregados, etc.

CGTP-IN

«Factor de Sustentabilidade», s/d

Economia e Finanças

Sobre o factor de sustentabilidade das pensões:

«Oficial – Fator de Sustentabilidade das Pensões – 2013 (Portaria nº 429/2012)», 31/12/2012

«Factor de Sustentabilidade das Pensões – 2011: reformados podem perder 3,14% da pensão», 2/12/2010

CIA

CIA World Factbook

Pordata (acedido em 10/04/2013)

PIB e rendimentos per capita (R) em Portugal

Esperança de vida à nascença

Esperança de vida aos 65 anos