A ADCESP reafirma que a luta pela nomeação de docentes efetivos é uma pauta histórica da entidade. Há décadas denunciamos a insuficiência de docentes permanentes, os sucessivos processos seletivos temporários e a precarização do trabalho docente. A universidade pública só se sustenta com carreira, estabilidade e condições dignas de trabalho — princípios que sempre orientaram a atuação do sindicato.

Diante do silêncio do Governo do Estado e da Reitoria da Uespi sobre o cronograma de convocações, solidarizamo-nos com a mobilização dos aprovados, que reivindicam apenas o direito legítimo de assumirem os cargos para os quais foram selecionados. Ressaltamos que manter concursos válidos enquanto se realizam seleções temporárias é uma prática que enfraquece e precariza o serviço público.

Diante da urgência que o caso requer, a ADCESP convida toda a comunidade acadêmica para, nesta quinta-feira, às 9h, seguirmos juntos rumo à reitoria da UESPI, com o objetivo de buscar abrir imediatamente um canal de diálogo e negociação com a Administração Superior. Há mais de um mês solicitamos audiência com a chefe de gabinete da Reitoria para tratar dentre outras pautas acerca dessa situação sem, até o presente momento, não ter recebido uma resposta.

O sindicato seguirá presente, mobilizado e vigilante para garantir que a UESPI cumpra sua função pública e social, e a nomeação de professores e professoras efetivos é parte importante nisso, fortalecendo o tripé ensino-pesquisa-extensão.

ADCESP – Em defesa da UESPI, da carreira docente e do futuro da educação pública piauiense.

O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP) reafirma seu compromisso histórico com a defesa da democracia interna, da autonomia universitária e do direito de participação ampla e livre de toda a comunidade acadêmica nos processos que definem os rumos da UESPI.

Neste contexto, a ADCESP defende que as eleições para a Reitoria da UESPI em 2025 sejam realizadas de forma ampla, transparente e democrática, garantindo a efetiva participação de docentes, técnicos e estudantes — pilares fundamentais da vida universitária.

Acreditamos que um processo eleitoral legítimo deve assegurar igualdade de condições entre as chapas concorrentes, liberdade de escolha e respeito à pluralidade de ideias. A universidade é, por natureza, o espaço do debate, da diversidade e da construção coletiva do conhecimento.

O Sindicato manifesta, de forma clara, que não apoiará nenhuma das chapas concorrentes neste pleito. Nossa função institucional é defender os direitos e interesses da categoria docente, e não atuar como instrumento de disputa político-eleitoral.

No entanto, reafirmamos que todos os membros da ADCESP — sejam docentes da base ou integrantes da coordenação — têm total liberdade, direito e dever constitucional e democrático de expressar suas opiniões, escolher seus candidatos e participar ativamente das campanhas, se assim desejarem. Essa liberdade individual é parte essencial da vida democrática e deve ser respeitada em sua plenitude.

Desejamos que este processo eleitoral transcorra de forma justa, ética e respeitosa, fortalecendo o compromisso de toda a comunidade universitária com uma UESPI mais democrática, participativa e comprometida com a sociedade piauiense.

Que a defesa da UESPI — pública, autônoma e de qualidade — seja a verdadeira vencedora dessas eleições.

ADCESP – Seção Sindical do ANDES-SN
Em defesa da UESPI, da democracia e dos direitos docentes.

O Caráter Privatista da Lei 7.511/2021 e da Faculdade PIT

A Lei 7.511/2021 promove a cooperação entre setores público e privado, permitindo que Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas, como a anunciada Faculdade PIT, compartilhem laboratórios, equipamentos e capital intelectual com empresas privadas (Art. 4º). Essa disposição legaliza o desvio de recursos públicos para o setor privado, colocando até mesmo estruturas e recursos humanos da UESPI e outras instituições públicas à disposição de projetos voltados ao atendimento dos “grandes empreendimentos” privados.

Além disso, a lei incentiva a concessão de bolsas de estímulo à inovação para servidores, militares, empregados públicos e alunos (Art. 8º), criando uma dependência de recursos temporários em vez de investir em pessoal efetivo com salários estáveis. Essa prática precariza e desvaloriza a carreira docente, substituindo remunerações fixas por bolsas sem segurança ou benefícios. A possibilidade de afastamento de pesquisadores públicos para colaborar com a Faculdade PIT ou empresas privadas também pode reduzir o corpo docente da UESPI, sobrecarregando os professores remanescentes e comprometendo o ensino, a pesquisa e a extensão.

Há ainda a possibilidade de a anunciada Faculdade PIT seja gerida por Organizações Sociais (OSs), modelo de privatização da gestão pública amplamente utilizado em unidades de saúde no Piauí, sobretudo no governo Rafael.
As OSs também resultam em terceirizações de contratos, dispensa de licitações (favorecendo a corrupção) e prioriza interesses privados, ameaçando o caráter público e democrático do ensino superior.

A Redistribuição de Recursos Públicos e o Esvaziamento da UESPI

A ênfase em parcerias com o setor privado pode levar à priorização de projetos alinhados aos interesses do mercado, em detrimento de pesquisas acadêmicas fundamentais e de longo prazo, essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, sobretudo às que deveriam ser voltadas para o desenvolvimento social da maioria da população.

O compartilhamento de recursos públicos com ICTs ou empresas pode dispersar infraestrutura e força intelectual que, de outra forma, seriam dedicados exclusivamente à UESPI. Isso pode resultar no esvaziamento de cursos e na redução da capacidade de inovação e pesquisa da universidade pública.

Conclusão: Um Modelo que Precariza a Educação Pública

O anúncio de criação da Faculdade PIT, embora apresentada como uma iniciativa de desenvolvimento tecnológico, carrega um caráter privatista que pode esvaziar a UESPI e precarizar a carreira docente. A Lei 7.511/2021, ao priorizar a integração com o setor privado, desvia recursos e atenção das atividades acadêmicas tradicionais, desvalorizando a educação pública, precarizando o trabalho docente.

É fundamental que o governo priorize a Uespi como instituição capaz de promover desenvolvimento científico no Piauí, sem o caráter privatista que se desenha com a proposta de Faculdade PIT. A educação pública deve ser tratada como um direito fundamental, e não uma ferramenta a beneficiar o grande empresariado.

Questionada pela ADCESP a respeito da conclusão das obras, a administração superior da UESPI, em diferentes casos, forneceu prazos não específicos, informando apenas que seriam concluídas em 2025/2026. Segundo informações disponíveis no site da própria instituição, muitas obras já atingiram o prazo limite para conclusão.

O campus de Uruçuí, atingido por incêndio em 2023, está em reforma há mais de um ano. A obra que deveria ter sido finalizada em novembro do ano passado recebeu um novo prazo para conclusão, prevista, desta feita, 2025 e sem mês específico.

Em Teresina, a obra da biblioteca central do campus Torquato Neto já soma 6 meses de atraso e os novos blocos tem previsão final somente para 2026. No Clóvis Moura, os novos blocos (atrasados 3 meses) e a biblioteca do Torquato Neto (atrasada 6 meses) deveriam ter sido concluídos até o final do segundo semestre de 2024.

As cidades ao sul do estado também aguardam a conclusão desse ciclo de obras sem fim. Em Bom Jesus a reforma e ampliação do campus estava com previsão de entrega para o mês de outubro de 2024, o que não aconteceu. Em Picos a situação é a mesma, os novos blocos aguardados para novembro agora têm promessa de conclusão para 2025. O campus de Floriano está com obras com nove meses de atraso. Com o novo prazo, as obras devem ser entregues com um ano de atraso, no mês de maio.

Muitas dessas obras estão paradas aguardando a liberação de mais recursos. Não compreendemos, pois de acordo com o anuncio do governo estariam garantidos 66 milhões pois não há prioridade na para a realização das obras. O que houve? Onde está o problema? Qual o lugar da UESPI, nos planos do governo e da administração superior da Universidade.
A Adcesp reafirma a necessidade de mecanismos de acompanhamento que permitam à comunidade acadêmica ter acesso à informações detalhadas que se relacionem com decisões de interesse comum e aplicação de recursos públicos.

O encontro tem como objetivo debater as especificidades, os desafios e a relevância do trabalho docente em regiões de fronteira, além de destacar a necessidade de uma política nacional para enfrentar a precarização da atividade docente, que não está restrita às regiões de fronteira, e também afeta a realidade nas universidades multicampi. 

Entre os desafios enfrentados por docentes em instituições de fronteira e/ou multicampi estão a difícil fixação nessas localidades, as limitações orçamentárias e a distribuição desigual de recursos. Esses aspectos serão amplamente debatidos no II Seminário, considerando as especificidades da multicampia, que impactam diretamente as condições de trabalho e a gestão dos orçamentos dessas instituições.

“A UFRR vive uma situação bastante peculiar de ser uma universidade em faixa de fronteira, assim como todas as universidades localizadas no estado, e, além disso, mostra uma situação muito particular da situação de Fronteira e Multicampia. Há situações no Brasil, por exemplo, Roraima ou fronteira do Amazonas, em que pessoas rapidamente fazem concurso para aquele lugar e depois se mudam, por questões econômicas, por questões de estrutura material e por várias outras questões. Ou seja, a questão da fixação de professores nesses lugares é uma questão do país, é uma questão que precisa ser tratada como uma política pública do Brasil”, explicou Elder Lanes, base da Sesduf-RR SSind. e representante da seção sindical no GT Multi-Front.

As e os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para confirmarem presença, por meio do formulário disponível aqui. A realização do II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN é uma deliberação do 67º Conad, realizado no ano passado em Belo Horizonte (MG).

 Oprimeiro seminário ocorreu na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2022. Na ocasião, foram discutidos temas fundamentais relacionados à realidade das e dos docentes nessas regiões.

Ana Lucia Gomes, 1ª vice-presidenta da Regional Norte I do ANDES-SN, reforçou a importância da participação das e dos docentes no evento. “É importante que todas as seções sindicais deem ampla divulgação e ampla participação neste seminário, para que a gente possa fazer uma ampla discussão sobre as temáticas que envolvem Multicampia e Fronteira”, concluiu.

Confira a circular 581/2024, que convoca para o II Seminário Multicampia e Fronteira, em parceria com a Sesduf-RR SSind.

Fonte: ANDES-SN

O Congresso representa importante ganho de perspectivas plurais na luta sindical, o evento reúne mais de 600 docentes de todo o país. A ADCESP enviou uma delegação composta por quatro delegadas: Professoras Rosângela Assunção, Lina Santana, Janete Brito e Lucineide Barros, com o compromisso de participar ativamente das construções e deliberações do congresso focado na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical. “É uma experiência única e muito valorosa para nós que somos lutadoras”, afirma Lina Santana.

A Professora Lucineide Barros defende que o Congresso é um espaço para reforçar a importância do próprio Sindicato como uma ferramenta necessária para o avanço das lutas. “Nesse contexto atual, em que avançam forças de direita, de feições fascistas, os ataques também confrontam as organizações sociais de modo geral e em particular das organizações sindicais. Temos disputas importantes a serem feitas, por isso estamos afirmando que quem nos representa é o Andes, com o seu compromisso em defesa da classe trabalhadora. Essa é uma das mensagens fortes aqui neste Congresso”, diz.

Realizar o evento no início do ano é estratégico, pois uma das intenções é atualizar o planejamento das lutas da categoria, segundo a professora Janete Brito. “Temos atualizado a luta das categorias conversando com companheiros de outras instituições, no nosso caso, das estaduais e podemos perceber para onde caminhar na nossa luta”, explica.

O fortalecimento do setor das universidades estaduais é um dos focos da delegação da ADCESP. A professora Rosângela Assunção, representante da base do sindicato, diz que além dos aprendizados, a experiência é muito valorosa e um ânimo para luta. “Estamos discutindo um plano de luta para o nosso setor das estaduais, que vai ser muito importante para direcionar o nosso encaminhamento pós-greve. Quem sabe novas lutas que a gente venha a fazer na UESPI, para buscar melhorias para nossa carreira de valorização docente e também construir lutas junto com os estudantes”, declara.

O 43º Congresso Nacional do ANDES-SN vai até o dia 31 de Janeiro, com debates relevantes para o futuro da educação superior pública e temas de interesse social ampliado como gênero, raça e classe.

Até o momento o novo prazo de conclusão ainda não foi informado pela Pró-reitoria de Administração (PRAD). O orçamento destinado para a etapa da edificação foi de R$1.502.100,00, mas até abril apenas 28,70% da obra tinha sido executada. Até agora, janeiro de 2025, quase nada mudou, apenas as paredes foram levantadas.

A situação da biblioteca da UESPI é tratada de forma improvisada há anos e traz grandes perdas para a comunidade acadêmica. Não há espaço adequado para que os estudantes possam se concentrar e realizar suas atividades, leituras e pesquisas. O acervo realocado para sala de leitura e auditório, que não comportam seu tamanho, está desatualizado e danificado pela ausência de um local apropriado para sua conservação. A Uespi precisa urgentemente de um espaço de estudo digno e confortável para que estudantes, professores e a comunidade em geral possam trabalhar, com um acervo amplo, com acesso à internet e a computadores.

A Administração Superior e o Governo do Estado devem responder por que a UESPI continua sem biblioteca por mais um semestre. É inconcebível que a estrutura da universidade pública continue sendo tratada com nenhuma seriedade, permitindo que obras importantes como essa andem a passos de tartaruga enquanto a comunidade acadêmica sofre.

10 anos de prejuízos acadêmicos e sociais

As bibliotecas dentro das universidades, além de cumprir com o papel acadêmico e fomento à pesquisa científica, também contribuem para a cultura, lazer e socialização através de eventos e debates de temas importantes para a comunidade acadêmica. Assim a biblioteca é um mecanismo que faz muita falta e causa um prejuízo enorme para a formação educacional, política e social.

Há exatos 10 anos, estudantes e professores contam com o improviso para ter acesso a livros e documentos essenciais para o processo de formação. Em 2015 foi aprovado o projeto de reforma da biblioteca central do Campus Poeta Torquato Neto da UESPI. O projeto não foi realizado devido às condições precárias da estrutura antiga. Após a Administração Superior rediscutir e renovar o projeto, as obras tiveram início em 2017, mas foram interrompidas pelas fortes chuvas que levou ao desabamento de parte da estrutura da Biblioteca. Desde então, sem previsão de entrega, a comunidade acadêmica da UESPI não tem acesso de qualidade a uma biblioteca.

O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. A programação inclui debates sobre políticas educacionais e condições de trabalho das e dos docentes, além da formulação de estratégias para enfrentar os desafios impostos à categoria e à sociedade brasileira.

O 43º Congresso será também uma oportunidade de fortalecer pautas locais e nacionais, reafirmando o compromisso do ANDES-SN com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A programação tem como os seguintes temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas do Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras.

Caderno de textos

O ANDES-SN disponibilizou o Caderno de Textos do 43º Congresso. O documento, enviado no dia 24 de dezembro por meio da Circular 584/2024, reúne as propostas, análises e contribuições encaminhadas pelas seções sindicais, diretoria nacional, sindicalizadas e sindicalizados, que serão debatidas durante o evento. O Caderno de Textos é um dos principais instrumentos para subsidiar as discussões e deliberações do Congresso, garantindo um processo democrático e participativo.

Ao todo, foram enviados 76 textos, distribuídos entre os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras. O ANDES-SN orientou também as seções sindicais a reproduzirem o Caderno de Textos para as delegações que representarão as seções no 43º Congresso. Os cadernos já estão disponíveis no site do ANDES-SN.

O curso do PARFOR EQUIDADE foi uma conquista com a participação direta do povo Akroá Gamela de Laranjeiras com incidências em Brasília visando a implantação do curso no território. Na primeira turma estão matriculados 20 alunos Gamelas que residem no território e agora se encontram prejudicados pois as aulas foram remanejadas para a cidade de Currais.

Atitudes como essa violam o direito à educação indígena e não sinalizam compromisso com a educação escolar indigena, que deve valorizar os modos de vida e os territórios.

O estado do Piauí ainda não realiza uma política educacional para povos indígenas, promove ações pontuais e insuficientes, sendo um dos mais atrasados do país nesse quesito.

O compromisso com a educação indígena é uma pauta de interesse social com a qual toda a sociedade deve estar envolvida e a Universidade tem papel central.

1) Sobre a aplicação do Piso do magistério da  educação básica como remuneração mínima ao docente  auxiliar 40h  e Estudos sobre os reflexos nos demais níveis da carreira docente” (prazo de 180 dias) –

2) Sobre o encaminhamento do projeto de lei para assegurar o acesso à classe de professor titular da Uespi.

3) Sobre a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão para docentes da Uespi.

4) Sobre negociações entre instituições financeiras e a categoria de docentes, com o auxílio do estado, na tentativa de reduzir o nível de endividamento dos professores”.

5) Sobre a realização de investimentos para auxiliar os docentes com fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação”. (Processo SEI n. 00002002314/2024/11).

6) Além desses pontos o governo informou que não é possível pagar o Auxilio Alimentação reivindicado e que as progressões, promoções e mudanças de regime serão implantadas, considerando data de aprovação e conforme rotina que vinha sendo praticada.