Arquivo de Rompimento de barragem em Brumadinho - Aconteceu no Vale
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Arquivo de Rompimento de barragem em Brumadinho - Aconteceu no Vale
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Tragédia de Mariana: novo acordo desagrada e municípios focam em processo na Inglaterra
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Sat, 18 Jan 2025 15:35:44 +0000
A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda não seduziu boa parte dos municípios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia. […]
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A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda não seduziu boa parte dos municípios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia. Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirmada. Os outros 42 continuam buscando a reparação dos danos fora do Brasil.
O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.
A prefeitura de Ouro Preto (MG) está entre as que, até o momento, não aderiram à repactuação. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.
Rompimento da barragem
A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco, uma joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extinguiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralelemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
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Identificada a 266ª vítima da tragédia em Brumadinho
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Wed, 08 Jun 2022 02:02:51 +0000
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, hoje (7), mais um corpo resgatado na região atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Trata-se de Olímpio Gomes Pinto, que tinha 56 anos de idade quando aconteceu a tragédia. Ele era funcionário de uma empresa contratada pela mineradora e atuava […]
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, hoje (7), mais um corpo resgatado na região atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Trata-se de Olímpio Gomes Pinto, que tinha 56 anos de idade quando aconteceu a tragédia. Ele era funcionário de uma empresa contratada pela mineradora e atuava na prestação de serviços de auxiliar de sondagem.
O corpo de Olímpio havia sido encontrado no dia 14 de abril pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Ele é a 266ª vítima identificada, o que foi possível por meio de uma análise genética. Passados mais de três anos da tragédia, as buscas continuam. Das 270 pessoas que perderam suas vidas, quatro ainda não foram localizadas.
Além das mortes, a avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem causou destruição de comunidades, degradação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. Desde o episódio, as operações de busca do Corpo de Bombeiros sofreram apenas duas paralisações, ambas devido às restrições impostas nos momentos de agravamento da pandemia da covid-19.
Os esforços são acompanhados de perto pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), criada pelos familiares dos mortos na tragédia. A entidade contabiliza 272 mortes na tragédia porque inclui na conta os bebês de duas vítimas que estavam grávidas.
Após o anúncio da identificação do corpo de Olímpio, a Avabrum manifestou, pelas redes sociais, solidariedade aos seus familiares. “Cada enterro, uma lembrança. Cada lembrança, uma memória. Cada memória, uma dor! Seguimos firmes e lutando para que todas as joias sejam encontradas e para que todos os familiares tenham o alento do encontro. Olímpio Gomes, presente! Juntos somos mais fortes. Nossa joias seguem vivas em nós e em nossas ações”, registra a mensagem.
Processo criminal
Ontem (6), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolveu o processo criminal para a Justiça de Minas Gerais. Ele anulou um acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a federalização do caso.
Se prevalecesse o entendimento do STJ, o processo criminal voltaria à estaca zero e o MPMG ficaria sem poder atuar no caso, papel que caberia ao Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão de Fachin, o julgamento do caso na Justiça estadual será retomado do ponto onde parou em outubro do ano passado e todos os atos decisórios até então praticados foram restabelecidos.
O processo criminal foi instaurado com base em uma denúncia do MPMG apresentada em fevereiro de 2020, pouco mais de um ano após a tragédia. Foram responsabilizados 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondem por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também são julgadas.
Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação.
A expectativa do MPMG é de que a instrução do processo ocorra nos próximos meses. “Os processos envolvendo crimes dolosos contra a vida são processos de duas fases. A primeira fase de instrução perante o juiz de direito. Ao final, o juiz se convencendo de que há indícios suficientes de que aquelas pessoas acusadas são autoras do crime, o processo é remetido para o tribunal popular, formado por sete jurados”, explica Alderico de Carvalho, procurador de Justiça do MPMG.
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Polícia Civil identifica ossada encontrada em Brumadinho
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Tue, 03 May 2022 22:34:59 +0000
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A Polícia Civil de Minas Gerais identificou, no início da tarde desta terça-feira (3/5/2022), a ossada de Luiz Felipe Alves, uma das vítimas da tragédia em Brumadinho (MG). “Trata-se de um engenheiro de produção, com 30 anos na data do rompimento [da barragem], cuja identificação ocorreu por meio da arcada dentária”, detalhou a corporação em postagem no Twitter. Nesta segunda-feira […]
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A Polícia Civil de Minas Gerais identificou, no início da tarde desta terça-feira (3/5/2022), a ossada de Luiz Felipe Alves, uma das vítimas da tragédia em Brumadinho (MG). “Trata-se de um engenheiro de produção, com 30 anos na data do rompimento [da barragem], cuja identificação ocorreu por meio da arcada dentária”, detalhou a corporação em postagem no Twitter.
Foto: Divulgação / PCMG
Nesta segunda-feira (2), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou a ossada, com aproximadamente 40 segmentos, em uma área chamada Esperança 1, em Brumadinho. A descoberta foi feita mais de três anos após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 270 mortos. Cinco pessoas seguem desaparecidas.
As atividades de buscas continuam e estratégias que permitem peneirar o solo atingido pelo rejeito vêm sendo usadas. “Em meio à atuação do maquinário, foi identificado um segmento. Então, todos os esforços foram destinados a esse local, encontrando uma ossada com aproximadamente 40 segmentos”, contou o tenente Sandro Aloísio Matilde Júnior.
Além das mortes, a avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem causou destruição de comunidades, degradação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. Desde o episódio, as operações de busca do Corpo de Bombeiros sofreram apenas duas paralisações, ambas devido às restrições impostas nos momentos de agravamento da pandemia de covid-19.
Ato
Os esforços são acompanhados de perto pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), criada pelos familiares dos mortos na tragédia. A entidade contabiliza 272 mortes na tragédia porque inclui na conta os bebês de duas vítimas que estavam grávidas.
Na última sexta-feira (29), antecipando-se ao Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, a Avabrum realizou um ato para lembrar a memória dos trabalhadores que faleceram no episódio. A maioria das vítimas eram funcionários da mineradora Vale ou de empresas terceirizadas que ela contratava. Durante o ato, realizado com faixas e cartazes em frente ao Fórum de Brumadinho, familiares e amigos dos mortos cobraram a manutenção do processo criminal na Justiça mineira e pediram celeridade no julgamento.
Competência
Atualmente, há uma indefinição sobre a competência do tribunal estadual para apreciar o caso. O Superior Tribunal de Justiça (STF), ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, considerou que o julgamento deveria ser federalizado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final.
A denúncia do MPMG, que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira, apontou um conluio entre a Vale e a Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Elas foram acusadas de esconder do poder público e da sociedade a real situação da estrutura. O MPMG responsabilizou 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd.
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Polícia Civil identifica 264ª vítima do rompimento de barragem em Brumadinho
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Thu, 30 Dec 2021 11:33:51 +0000
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, nesta quarta-feira (29/12/2021), a 264ª vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Trata-se de uma mulher, com 49 anos à época da tragédia, analista de operação da empresa Vale. A identificação de Lecilda de Oliveira foi possível graças a exames de DNA, […]
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, nesta quarta-feira (29/12/2021), a 264ª vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Trata-se de uma mulher, com 49 anos à época da tragédia, analista de operação da empresa Vale.
Foto: Divulgação / PCMG
A identificação de Lecilda de Oliveira foi possível graças a exames de DNA, após 1.071 dias de missão. A localização foi feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e as análises realizadas no Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IMLAR), na capital, em 1/9/2021.
Conforme explica o chefe do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística (IC), perito criminal Higgor Dornelas, a Polícia Civil trabalha ainda com cerca de 30 amostras a serem submetidas também ao exame. “Importante dizer que é um processo meticuloso, em que geralmente traçamos no mínimo dois perfis genéticos para que tenhamos confiabilidade no resultado final”, esclarece.
De acordo com o perito, mesmo após quase três anos do incidente, os reconhecimentos com base nas amostras biológicas que ainda chegam ao IMLAR são possíveis. “Certamente, essa análise depende do histórico de conservação de cada remanescente localizado. Mas o que posso dizer é que já conseguimos, em outros trabalhos, identificação segura por meio de DNA com restos mortais após mais de dez anos do óbito”, pontua.
O rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, em 2019, tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas – e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas.
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Animais silvestres estão retornando para seus habitats na região Brumadinho
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Mon, 20 Sep 2021 11:09:14 +0000
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Animais silvestres afugentados pelos rejeitos que vazaram da barragem B1, em Brumadinho (MG), estão retornando à região, seu habitat original. De acordo com a Vale, registros de 50 dispositivos de captura de imagens e calor já identificam diversos animais como jaguatiricas, tamanduás-bandeiras, pacas, tucanos e uma onça-parda transitando novamente pela área. Ao todo, mais de […]
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Animais silvestres afugentados pelos rejeitos que vazaram da barragem B1, em Brumadinho (MG), estão retornando à região, seu habitat original. De acordo com a Vale, registros de 50 dispositivos de captura de imagens e calor já identificam diversos animais como jaguatiricas, tamanduás-bandeiras, pacas, tucanos e uma onça-parda transitando novamente pela área.
Onça-parda – Foto: Divulgação / Vale
Ao todo, mais de 12 hectares de áreas diretamente impactadas e áreas protegidas (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente/APP) já foram reflorestados. Além disso, foram instalados em uma área de 3,33 hectares 11 poleiros artificiais, 8 abrigos artificiais e 36 bebedouros para uso animal no entorno da região impactada.
Segundo a analista ambiental da Vale e doutora em comportamento animal, Cristiane Cäsar, desde o rompimento da barragem estão sendo realizadas várias atividades na região. Assim que são liberadas pelo Corpo de Bombeiros, são iniciadas as atividades de manejo e reflorestamento do local. Para conseguir imagens dos animais foram instaladas câmeras em locais estratégicos.
“Registramos diferentes tipos de animais logo depois do rompimento, com uma abundância menor. Mas os resultados que temos agora foram especificamente entre 2020 e 2021, quando fizemos um monitoramento com câmeras em armadilhas fotográficas que fazem o registro de vários desses animais – que são mais difíceis de serem registrados de outra forma”, argumentou a bióloga.
A equipe é composta por botânicos, agrônomos, engenheiros florestais, que trabalham na parte de reflorestamento – desde o processo de contenção da área para não acontecer erosão. Depois, a equipe começa com o plantio de mudas de plantas de árvores da própria região.
De acordo com a analista, já foram identificados até animais ameaçados de extinção, como onça parda, jaguatirica e gato do mato. Também foram identificadas espécies de mamíferos, que são considerados dispersores de sementes.
“Podemos citar quati, cachorro do mato, mão pelada. Esses animais são importantes porque consomem os frutos de uma região já florestada e quando eles estão transitando em diferentes áreas, já começamos a contar que a área está em recuperação, eles levam esse material com eles propiciando a germinação da semente – que vem nas fezes desses animais”, afirmou.
A polinização de plantas e a dispersão das sementes são importantes processos resultantes da interação entre animais e plantas. Na dinâmica natural das florestas, a polinização é um dos mecanismos essenciais para o funcionamento dos ecossistemas e manutenção da biodiversidade. Já a dispersão de sementes determina a diversidade, abundância e distribuição das espécies de plantas e é feita por insetos, aves e mamíferos.
“[Quando há um desastre ambiental] a gente sabe que os animais vão voltar. É um processo natural. A natureza se reestabelece normalmente, mas ficamos bem satisfeitos de ter visto que as ações que fazemos de recuperação para as áreas isoladas ou interrompidas pelo rejeito, elas possam se recuperar, e quando começamos a ver a fauna utilizando essas áreas em recuperação, como pontes construídas para que os animais pudessem passar de um lado para o outro, a gente começa a ver que o trabalho que vem sendo feito tem resultados e vale a pena”, avaliou Cristiane.
Quatis – Foto: Divulgação / Vale
Monitoramento
O professor de ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adriano Taglia, integra a equipe que monitora os efeitos do rompimento da barragem sobre a biodiversidade e das ações de restauração na região. O programa avalia como essas ações estão contribuindo para o retorno das condições adequadas para fauna e flora da região que foi impactada pela tragédia.
“A restauração da área que foi impactada começou há pouco tempo e não é toda área que está sendo recuperada porque ainda tem muito rejeito na parte do ribeirão que foi atingido, mesmo porque ainda há ações de buscas por desaparecidos naquela região. Então, tem algumas áreas que não podem ser alvo do processo de restauração ambiental”, explicou Taglia.
Segundo o professor, o processo de restauração da floresta é longo. O programa monitora a fauna e flora para confirmar se os animais já estão, de fato, repovoando a região impactada.
“Deve demorar cerca de uns 10 anos para começarmos a ver a região com aspecto mesmo de floresta. Durante esse período, as condições ambientais vão melhorando e isso faz com que a fauna comece a repovoar a região que foi atingida”, disse. “A presença de animais ameaçados de extinção na região nos indica que o ambiente está no processo de melhoria. O que a gente ainda não sabe é se esses animais estão passando por ali, transitando, ou se este ambiente vai ser capaz de suportar populações dessas espécies. Por isso é importante continuar monitorando ao longo do tempo para poder acompanhar esse processo pela área”, acrescentou.
Fazenda Lajinha – Foto: Divulgação / Vale
Fazenda Lajinha
Em 2019, a Vale adquiriu, na região de Brumadinho, uma propriedade chamada “Fazenda Lajinha” onde cerca de 19 hectares de áreas de pastagem, o que equivale a 19 campos de futebol, estão sendo convertidos em áreas de floresta, com mais de 12,5 mil mudas de espécies nativas de ocorrência regional já plantadas. A estimativa é que até dezembro de 2021 sejam plantadas mais de 25 mil mudas nesta propriedade.
Para este trabalho, uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) viabilizou o desenvolvimento de uma tecnologia inédita para acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas locais. Para a “revegetação” ocorrer, o primeiro passo é a remoção dos rejeitos, uma atividade importante também para apoiar as buscas realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
Com os avanços de 2021, o total de rejeitos manuseados chegou a 3,5 milhões de m³ (metros cúbicos) , 40% dos cerca de 9 milhões de m³ que vazaram da barragem B1. Todo este trabalho, incluindo áreas dentro e fora da região diretamente impactada pelos rejeitos, demanda uma série de obras emergências sobre as quais a Vale já realizou trabalhos de recuperação ambiental que somam mais de 90 hectares. A definição da área total a ser reflorestada, de forma compensatória, ainda está em tratativa com órgãos ambientais.
Tragédia ambiental
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale Mina Córrego do Feijão. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, além de ter promovido destruição de comunidades, devastação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. Nove pessoas ainda permanecem desaparecidas.
Um acordo para a reparação foi negociado entre a mineradora Vale, o governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. Assinado em fevereiro deste ano, foram acertadas medidas que demandariam R$ 37,68 bilhões. Do total, R$ 11,06 bilhões dizem respeito a ações que ficaram sob responsabilidade do Executivo mineiro. A forma de utilização do montante está discriminada na nova lei.
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Romeu Zema sanciona lei que define uso de R$ 11 bilhões do acordo de Brumadinho
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Thu, 29 Jul 2021 00:39:15 +0000
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou hoje (28/7/2021) a lei que define como será usada parte dos recursos que a mineradora Vale deverá destinar à reparação da tragédia de Brumadinho (MG). Em acordo assinado em fevereiro deste ano, foram acertadas medidas que demandariam R$ 37,68 bilhões. Do total, R$ 11,06 bilhões dizem respeito a ações que ficaram sob responsabilidade do Executivo mineiro […]
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